Parlamento aprova na generalidade lei que tributa terrenos agrícolas improdutivos
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Código de Imposto Predial, para substituir diplomas coloniais, de 1931, de tributação do património imobiliário, prevendo agora a tributação de terrenos agrícolas improdutivos.
Governo garante financiar indústria de fertilizantes e pesticidas para reduzir importação
O ministro da Economia e Planeamento angolano desafiou hoje os empresários a montar no país a indústria de mistura de fertilizantes, de produção de pesticidas e de unidades de multiplicação de sementes, garantindo financiamento às iniciativas.
José Eduardo dos Santos: o principal vencedor do 27 de Maio de 1977?
Foi José Eduardo dos Santos que convenceu a direcção soviética de que a estabilidade de Agostinho Neto era melhor para a URSS do que a confusão que seria inevitável se Nito Alves tivesse êxito.
Atraso nas autárquicas em Angola não é culpa da Covid-19, dizem associações cívicas
É pouco provável que as eleições autárquicas em Angola se realizem esta ano como programado, mas associações cívicas alertam que não se deve responsabilizar a epidemia do coronavírus por um eventual atraso do processo.
Lei da Proteção Civil viabilizada com salvaguarda de direitos dos cidadãos
O parlamento angolano aprovou, na especialidade, a proposta de Lei de Bases da Proteção Civil, depois de ser incluída uma “alteração substancial” relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Lei que contempla estado de calamidade pode ser inconstitucional - jurista
Um jurista angolano considera que a proposta da Lei de Bases da Proteção Civil tem medidas que afetam direitos dos cidadãos e poderá ser declarada inconstitucional, sublinhando que o estado de emergência tem “elasticidade” suficiente para ser suavizado.
Parlamento aprova descontos de polícias e militares para o IRT e oposição contesta
O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de lei que altera o código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), que obriga efetivos da polícia e forças armadas a pagarem esse imposto, apesar dos votos contra da oposição.