Terça, 04 de Outubro de 2022
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O Governo Provincial de Luanda, através de uma nota de imprensa, tornou público, na noite desta quinta-feira, 23 de Junho, que as provas de ingresso e acesso no GPL tiveram deliberação por resolução do Tribunal de Contas, soube Angola24horas.

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O professor catedrático de direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) de Angola Carlos Feijó disse hoje que o Tribunal de Contas (TC) do país exerce uma “verdadeira função jurisdicional” e “não existem dúvidas” sobre o seu critério orgânico.

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A presidente do Tribunal de Contas (TC) angolano disse hoje que persiste no país a “mentalidade ainda dominante de impunidade”, resultante da "lentidão do sistema judicial na execução das decisões” e é missão do órgão transformar essa mentalidade.

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O Tribunal de Contas (TC) angolano alerta que funcionários e advogados, em efetividade de funções neste órgão, estão a exercer a advocacia, “em violação às normas”, e exorta-os a declararem-se “incompatíveis” junto da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).

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O Tribunal de Contas (TC) angolano queixou-se hoje que “não tem acesso” ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) angolano para o acompanhamento e concretização da sua ação fiscalizadora, considerando o “obstáculo” com “um pecado original”.

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