Quarta, 08 de Julho de 2026
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Sexta, 18 Mai 2018 21:31
Lei de repatriamento de capitais estabelece retorno a partir de 100 mil dólares
A Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros vai doravante travar a evasão fiscal e a fuga de capitais.
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Sexta, 18 Mai 2018 12:45
Ministro da Justiça diz que é equívoco pensar que Código Penal encoraja o aborto
O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola considerou "um equívoco" a perceção de que a proposta de Lei do Código Penal encoraja o aborto.
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Quinta, 17 Mai 2018 20:56
Valores recuperados de forma coerciva serão para o Estado - Governo
Os valores a serem recuperados na fase coerciva, no quadro da Lei de Repatriamento de Capitais, aprovada esta quinta-feira pela Assembleia Nacional, serão totalmente revertidos ao Estado, de acordo com o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.
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