Aprovada na especialidade junção de propostas legislativas autárquicas do executivo e da UNITA
O consenso dominou, hoje, as discussões na especialidade da proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, com a junção dos dois documentos do executivo angolano e da UNITA, o maior partido da oposição.
Governo mantém posição sobre aplicação gradual das autarquias mas procura consensos
O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado disse hoje que se mantém a posição do Governo para o princípio do gradualismo na criação das autarquias em Angola, mas também continuam "os esforços de buscar consensos".
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Antigo Presidente angolano é notificado pela Procuradoria Geral da República
O antigo Presidente da República de Angola, engenheiro José Eduardo dos Santos, foi notificado para comparecer, nos próximos dias, na Direcção Nacional de Acção Penal da Procuradoria Geral da República (DNIAP) “a fim de prestar esclarecimentos”, confirmou ao ODecreto fonte da sua residência no Miramar, que nos remeteu ao director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da PGR, este por sua vez não confirmou nem desmentiu a informação.