A Assembleia Nacional aprovou hoje, quarta-feira , com 188 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção a Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais.
O Governo angolano rescindiu o contrato com o projeto diamantífero do Maua por “incumprimento das obrigações legais” dos titulares dos direitos mineiros, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve acesso.
As Nações Unidas recomendam ao Governo angolano que reforce a proteção social e adote medidas que permitam a continuidade da atividade económica das micro e pequenas empresas e do setor informal, no âmbito da resposta à pandemia de covid-19.