Segunda, 27 de Outubro de 2025
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Trezentos 83 militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) serão condecorado, segunda-feira, em cerimónia pública, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Nação, anunciaram hoje, sexta-feira, os Serviços de Imprensa da Presidência da República.

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O Tribunal Constitucional (TC) negou a existência de inconstitucionalidade por omissão pelo facto de a Assembleia Nacional (AN) não ter aprovado, até ao momento, a Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, como previsto na Constituição da República.

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