Sexta, 10 de Abril de 2026
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O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) vai colocar à disposição dos cidadãos, durante trinta dias, para consulta pública, um “draft” do seu projecto de Lei orgânica da institucionalização das Autarquias Locais, antes de submetê-lo ao gabinete da presidente da Assembleia nacional, com carácter de urgência. o GPU ressalta que poderá sair às ruas, em protesto, caso a iniciativa seja vetada.

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As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) aprovaram esta terça-feira, em Luanda, os relatórios parecer conjuntos de pedidos de autorização legislativa do Presidente da República nos sectores de petróleo e gás.

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