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Terça, 26 Setembro 2017 09:31

Os tratados internacionais não se aplicam a Angola?

Calcula-se que 150 mil portugueses, no mínimo, trabalhem em Angola e os dois países têm trocas comerciais fortíssimas, além de toda uma história comum de muitos séculos.

Por Vítor Rainho

Seria natural, até por isso, que os dois Estados tivessem uma relação diplomática saudável e que não houvesse mais confusões do que aquelas normais, em que cada país defende os seus interesses. Mas não tem sido assim, e o processo que envolve Manuel Vicente, vice-presidente angolano até ontem, não faz sentido à luz do direito internacional, como defendem os angolanos e Vítor Ramalho, secretário-geral da UCCLa e ex-deputado do PS, já que o governante angolano só pode responder perante a justiça angolana.

A não ser que o Direito Internacional que vale para o resto do mundo não se aplique a Angola. Há exemplos corriqueiros que nos veem logo à memória: há cerca de um ano, dois filhos do embaixador do Iraque agrediram violentamente um jovem de Ponte de Sôr e não foram julgados por gozarem da tal imunidade diplomática. Muito se falou no caso, mas os jovens voltaram para o seu país sem se terem sentado no banco dos réus. Em Portugal parece existir uma certa animosidade com muito do que vem de Angola, pois o mesmo não se passa com cidadãos de outras nacionalidades. Talvez por isso, o novo presidente angolano, mesmo antes de tomar posse, foi a Espanha, país onde, pelos vistos, os angolanos são melhor aceites.

E o que os angolanos pedem, olhando para a nota de repúdio enviada ao governo português, é apenas reciprocidade no tratamento entre os dois estados. Se os governantes e deputados (angolanos e portugueses) gozam de imunidade à luz do direito internacional, por que razão Manuel Vicente tem de ser julgado em Portugal em vez de o ser em Angola? Marcelo Rebelo de Sousa, que foi convidado para a tomada de posse de João Lourenço, bem tenta acalmar as águas, mas a sua missão está difícil. Afinal, António Costa não foi convidado nem tão-pouco a ministra da Justiça portuguesa, por sinal de origens angolanas... (Jornal I)

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