Ainda não foi distribuído para julgamento o processo Fizz, em que se investigam crimes económicos-financeiros e que envolve o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, acusado de crime de corrupção ativa de um promotor do Ministério Público. Três meses depois da decisão instrutória, o processo continua ‘retido’ na instrução. Em causa estão complicações pendentes como o agravamento da medida de coacção de Paulo Blanco, que foi advogado do antigo presidente da Sonangol à data dos negócios em investigação.
O interrogatório a Paulo Blanco para revisão da medida de coação – atualmente com Termo de Identidade e Residência (TIR) – já foi adiado duas vezes pelo juiz de turno de instrução e nova data foi marcada para 18 de setembro. É nesse dia que se ficará a saber se é deferido pedido do Ministério Público para suspensão do exercício de advocacia.
Questionado sobre o facto de o processo estar há quase três meses retido na instrução, após a sua fase final, sem ir para julgamento, João Correia, advogado de Paulo Blanco, começa por defender que “a vida judicial não se compadece com análises geométricas”. Este responsável considera mesmo que, face às férias judiciais, “é da natureza das coisas”, preferindo não emitir nenhum juízo de “censura” ou de “louvor”. E explica: “é a vida judiciária. Já a percebo para além das vicissitudes de cada processo”.
Sobre o agravamento da medida de coacção de Paulo Blanco, que ainda é advogado nalguns processos do Estado angolano, João Correia esclarece que o Ministério Público entendeu que o seu cliente fez um acto de patrocínio judiciário que envolvia contacto com os clientes.
Recorde-se que o juiz de instrução proibiu o advogado de ter qualquer contacto com os clientes angolanos que defendeu nas várias investigações em Portugal e que não são arguidos neste processo. Paulo Blanco está assim proibido de falar com clientes que já foram alvo de investigações em Portugal por branqueamento de capitais: o procurador-geral de Angola, João Maria de Sousa, e com os generais Helder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento – estes dois últimos são sócios de Manuel Vicente em vários negócios.
O advogado a elite angolana devia ser ouvido no dia 10 de agosto, mas foi adiado para o dia 22 de agosto. Com as férias judiciais, o processo passou para uma juíza de turno que alegou tratar-se um processo de especial complexidade, com 27 volumes, além dos apensos, o que a impossibilitava de inteirar-se do teor das declarações já prestadas pelo arguido e do conteúdo dos documentos juntos aos autos por forma a confrontá-lo de forma cabal. Acabou, então, por ser marcada nova data para interrogatório: 18 de setembro, estando processo Fizz parado à espera da revisão das medidas do Paulo Blanco.
Rui Patrício questiona atraso
Outros advogados de arguidos do processo consideram, no entanto, que “não há qualquer razão” para manter o processo Fizz na instrução para decidir a medida de coacção, porque isso pode ser decidido pelo juiz de julgamento. E questionam ainda os adiamentos do interrogatório a Paulo Blanco dado tratar-se de um processo é urgente comum arguido preso em casa com pulseira electrónica – o procurador Orlando Figueira, suspeito de ter sido corrompido pelo vice-presidente de Angola quando era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica
Quanto à manutenção do processo no TIC durante todo o verão, desde a decisão instrutória de junho, e seu não envio para a fase de julgamento e distribuição nesta fase, Rui Patrício, advogado de Manuel Vicente no processo Fizz, afirmou ao Jornal Económico ter “dificuldade em compreender as razões pelas quais um processo urgente, e que já foi tratado noutros momentos com tanta urgência, tenha permanecido durante todo o verão no Tribunal de instrução”. E realça: “para mais quando as questões pendentes (que o não suspendem) podem ser decididas pelo Tribunal de julgamento”.
Rui Patrício considera ainda que, no entender da defesa, já deveria ter ocorrido a separação dos processos, estando pendente recurso sobre isso. “De qualquer forma, ela não poderá, por várias razões legais, deixar de acontecer”, frisa Rui Patrício.
Recorde-se que só assume a qualidade de arguido aquele contra quem é deduzida uma acusação. Manuel Vicente foi acusado formalmente pelo Ministério Público, que o quer levar a julgamento, embora ainda não tenha sido notificado nem constituído arguido. Ora a lei prevê expressamente que o faça a partir do momento em que se verifiquem os pressupostos da declaração de contumácia [o não comparecimento em juízo] de Manuel Vicente. Mas, nesse caso, a lei prevê expressamente essa consequência da separação dos processos. A defesa do ex-presidente da Sonangol também argumenta que o regime de imunidade de Manuel Vicente – que faz com que só responda por crimes alheios ao exercício das suas funções cinco anos após o fim do seu mandato – também impede a ação penal do MP português contra Manuel Vicente.
Em declarações ao Jornal Económico, Paulo Sá e Cunha, advogado de Orlando Figueira, fala em “complicações pendentes” que poderão justificar o facto de o processo ainda não ter sido distribuído para julgamento. Além, dos sucessivos adiamentos do interrogatório a Paulo Blanco, dá aqui como exemplo a ampliação do arresto dos bens e das contas do seu clientes que ainda está a ser discutida na instrução.
Jornal Econômico
