Manuel Vicente fez este pronunciamento quando discursava, em nome do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na sessão solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura. O titular do poder Executivo não pode estar presente no parlamento por "indisponibilidade momentânea", segundo indica uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República.
"Esta (construção da democracia e unidade na diversidade) é uma obra que nos orgulha e podemos dar-nos por felizes por ser realizada por uma geração que aqui está representada e que deu uma importante contribuição na nossa luta de libertação nacional", notou Manuel Vicente.
"Lutamos por uma Angola livre, sem divisões nem descriminação de qualquer espécie, foi uma luta que causou muito sofrimento mas o sacrifício valeu a pena e que as divisões e a tentativa de resolver os problemas políticos pela via da violência e das armas fiquem definidamente enterradas no passado e que a nossa geração e as vindouras trilhem sempre os caminhos da paz, da luta política e partidária, pacífica e democrática", referiu.
Adiantou que dentro de cerca de dois anos o país terá novas eleições gerais para a escolha do Presidente da República e do Parlamento e há que convir que a vida provou ser mais sensato concentrar a atenção na criação de condições para a organização e realização de eleições gerais com êxito, lisura e transparência, ao mesmo tempo que se preparam as leis e se encetam os passos administrativos indispensáveis para as eleições autárquicas em tempo oportuno.
Segundo Manuel Vicente, neste exercício, o Parlamento e o Executivo devem fazer, cada um, a sua parte, com responsabilidade e sentido de Estado. "Não vale a pena procurarmos atalhos para chegar ao poder político, violando a Constituição e a Lei e provocando a desordem como está a ocorrer em alguns países africanos".
"Há entidades estrangeiras interessadas em instalar o caos e a desordem nalguns países do nosso continente para provocar a queda de partidos políticos ou de dirigentes com os quais não simpatizam. Os angolanos nunca vão ceder diante de quem quer que seja, sempre que se tratar da defesa dos seus interesses essenciais e vitais", asseverou.
Considerou fundamental que o povo se mantenha unido e coeso, empenhado na construção de uma sociedade mais equitativa, assente num modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, conforme preconiza a agenda das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável para o horizonte 2030".
De facto, sublinhou Manuel Vicente, "Angola adoptou os 17 objectivos desta agenda e isso deverá estar consagrado nas próximas acções do Executivo e no próximo Plano Nacional de Desenvolvimento. Na actual conjuntura, temos de fazer mais e melhor, com menos. Isto significa que temos de alterar modelos e práticas de mobilização e utilização de recursos".
"Na verdade, o Estado, as empresas, as famílias e a sociedade civil, todos temos de eliminar o desperdício e o supérfluo. Temos de saber poupar e trabalhar mais e melhor. A despesa tem de ser mais eficaz e eficiente", afirmou.
Manuel Domingos Vicente, afirmou hoje que o número de efectivos não integrados nas FAA, que pertenciam às forças do Governo e às da UNITA, era mais elevado.
“Calcula-se que sejam mais ou menos 110 mil, de um lado, e 120 mil do outro, isto é, cerca de 230 mil homens. Se tivermos em conta que muitos tinham mulheres e filhos, o conjunto de pessoas a assistir ultrapassava certamente os 600 mil indivíduos”, sublinhou..
De acordo com Manuel Vicente, não é realista pensar que o Governo pudesse resolver este tremendo problema com a atribuição de uma pensão a cada ex-militar, pois nunca teria dinheiro suficiente para esse efeito. Os programas de integração social e produtiva adoptados não foram muito eficazes e os problemas permanecem por resolver.
Frisou que dois caminhos poderiam ter sido seguidos, sendo primeiro, aprovar um imposto através do qual os trabalhadores e as empresas descontassem um montante do seu rendimento para alimentar um fundo para pagar as pensões e o segundo, arranjar trabalho ou pequenos negócios para que cada um pudesse gerar rendimentos para o sustento das suas famílias.
O Vice - Presidente da República disse achar que a segunda opção é a mais justa e, por isso, os governos provinciais e os ministérios do sector produtivo deveriam adoptar e executar com celeridade programas para resolver esta situação.
“As Forças Armadas e a Polícia Nacional, por exemplo, devem igualmente adoptar e executar programas próprios que contribuam para a produção de alimentos, vestuário, calçado, (…), para satisfazer as suas necessidades, bem como para a construção de infra-estruturas civis, utilizando as capacidades da engenharia militar para apoiar o Estado”,realçou.
Salientou que há experiências similares bem sucedidas no Egipto, em Cuba, na China e em França nas quais nos podemos inspirar.
“Não nos podemos esquecer que nos chamados Estados Providência, em que os governos davam quase tudo de graça aos cidadãos, os seus regimes entraram em crise ou foram à falência”, sustentou.
O acto solene na Assembleia Nacional dá início ao penúltimo mandato dos deputados, emanado das Eleições Gerais de 2012.
Compõem o parlamento o MPLA, a Unita, a CASA-CE, o PRS e a FNLA.
Angop
