O Plano das Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais (2017) e Autárquicas (por agendar) é uma proposta do grupo parlamentar do MPLA.
Segundo o partido, o plano envolve nove tarefas de preparação das eleições, de ordem legislativa, política, financeira e organizativa.
A convocação das primeiras eleições autárquicas em Angola é um assunto que divide o partido no poder, que advoga a necessidade de se criarem condições para o ato, e a oposição, que exige a sua rápida realização, em cumprimento da Constituição do país.
A 15 de outubro de 2014, no seu habitual discurso anual sobre o estado da nação, o Presidente de Angola excluiu a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam eleições gerais, advertindo que é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos .
Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária , apontou José Eduardo dos Santos.
Na intervenção, o chefe de Estado reconheceu que o tema das autárquicas, eleições previstas na Constituição angolana mas ainda por marcar, está na agenda política de todos os partidos e tem suscitado os mais acesos debates .
Contudo, alertou, são várias as questões que os órgãos de soberania têm que tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias .
Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos , afirmou.
Aludindo às dificuldades do processo de registo eleitoral - também tendo em conta a realização de eleições gerais dentro de dois anos - e da adaptação legislativa à substituição dos atuais órgãos locais do Estado pelas autarquias, o Presidente escusou-se a adiantar prazos.
Enquanto titular do poder executivo, desafiou a Assembleia Nacional a clarificar esse calendário para os dois processos eleitorais para depois passar à ação .
E então, pergunta-se, será que até ao ano de 2017 poderemos, em primeiro lugar, adequar a legislação eleitoral e atualizar o registo eleitoral para a realização das eleições gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para as autarquias locais e para a realização das eleições autárquicas? É um assunto a apreciar , rematou então, perante as críticas da oposição, que se seguiram, face ao adiamento.
LUSA
