A decisão foi tomada pela Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro do parlamento angolano, em reunião realizada na segunda-feira, recusando desta forma a pretensão do Comité Executivo do Protetorado Lunda Tchokwe, segundo a mesma informação, hoje disponibilizada.
O Reino Lunda abrange um vasto território no interior de Angola, do norte a sul, envolvendo as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Cuando Cubango.
Os promotores desta reivindicação baseiam-se num acordo celebrado entre os representantes de Portugal e da Bélgica, antigas potências coloniais na região, antes da Conferência de Berlim (1884-1885), que delimitou as fronteiras das colónias africanas.
A Assembleia Nacional recorda que o referido acordo "não respeitou a história, as relações étnicas e os laços de consanguinidade existentes entre os seus povos". Contudo, para "prevenir potenciais conflitos armados", devido a disputas territoriais, a Carta da Organização da Unidade Africana e da União Africana estabelecem a "intangibilidade das fronteiras herdadas das potências coloniais, como norma imperativa".
O movimento do Protetorado Lunda Tchokwe denunciou no final do mês de março que três dos seus ativistas foram detidos pela Polícia Nacional de Angola na província da Lunda Norte, na posse de material de propaganda alusivo à causa independentista deste território.
Na área norte deste território (Lundas) está concentrada a produção angolana de diamantes, a segunda principal fonte de receitas em Angola, depois do petróleo.
LUSA
