De acordo com o jurista Miguel Vítor Augusto, esta prática contraria a legislação angolana, que estabelece uma separação clara entre as forças político-partidárias e as forças de defesa e segurança. Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o especialista alertou para os riscos legais e sociais associados a este tipo de comportamento.
“O cenário em análise atenta contra os termos do Estado Democrático e de Direito, comprometendo o princípio da neutralidade e gerando instabilidade social”, afirmou o jurista, acrescentando que eventuais sanções podem incluir a suspensão de actividades partidárias.
Miguel Vítor Augusto sublinhou ainda que o uso de vestuário com características militares foi um acto intencional, constituindo uma violação da lei. “Essa conduta traz riscos para o Estado Democrático e de Direito, reavivando memórias do conflito armado encerrado a 4 de Abril de 2002”, referiu.
Embora não haja, para já, indícios de violência, o jurista admite que a persistência deste tipo de práticas poderá levar à aplicação de sanções, incluindo contra-ordenações e responsabilização dos organizadores. Em situações mais graves, não se exclui a possibilidade de suspensão de actividades específicas.
O especialista recordou também que o uso de uniformes militares ou militarizados é exclusivo das forças de defesa e segurança, sendo a legislação angolana rigorosa quanto ao seu uso indevido. Nesse sentido, apelou aos partidos políticos para evitarem comportamentos que possam comprometer a autoridade e legitimidade das instituições estatais.
Por seu turno, o sociólogo e analista político José Fernandes considerou a atitude como uma demonstração de força potencialmente perigosa para a paz pública. Segundo o analista da Rádio Nacional de Angola, a UNITA, enquanto força política com responsabilidades acrescidas, deve pautar-se pela promoção da estabilidade, da democracia e da reconciliação nacional.
“É estranho que, em actos públicos, militantes utilizem vestuário semelhante ao fardamento militar. Do ponto de vista ético, moral e social, trata-se de uma atitude reprovável”, afirmou.
O episódio ocorreu no campo “Hoje a Henda”, no município do Sumbe, e foi acompanhado por jornalistas da Rádio Nacional de Angola. O caso continua a gerar reacções e levanta questões sobre os limites da actuação partidária num Estado de Direito democrático.
