Jones Chivulukila foi condenado pelos crimes de alta traição, desobediência, resistência contra funcionários, ofensa simples à integridade física e associação criminosa, tendo o tribunal considerado provados 60 do total de 64 quesitos.
O acórdão considerou ilegal a organização, que defendia a criação de um Estado independente, “Lunda Tchokwe”, congregando seis províncias angolanas, designadamente Moxico, Moxico-Leste, Lunda Norte, Lunda Sul, Cuando e Cubango, liderada por Jones Chivulukila, de 60 anos, primeiro-sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA).
A juíza, ao ler sentença, considerou que os atos do arguido, sobretudo o crime de alta traição, “colocam em risco a estabilidade nacional, atentam contra a unidade da República e comprometem a soberania do Estado angolano”, noticiou o Jornal de Angola.
A sentença condenatória foi lida segunda-feira, tendo o julgamento arrancado a 03 de junho deste ano.
Além da pena de prisão, Chivulukila vai obrigado ao pagamento de 100.000 kwanzas (96 euros) de taxa de justiça, 300.000 kwanzas (288 euros) de indemnização ao Estado angolano, representado pela Polícia Nacional no Moxico, e 50.000 kwanzas (48 euros) de compensação a um agente ferido durante os confrontos que originaram o processo.
O arguido, que se encontrava foragido, foi detido a 06 de junho de 2024 pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), com base em mandado emitido pelo tribunal. Em declarações à Lusa, o líder do Movimento Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima”, criticou a condenação, defendendo que, ao invés de condenarem, as autoridades devem promover o diálogo.
“Em vez de condenarem, colocarem as pessoas na cadeia, devem chamar e ouvir”, defendeu Mutchima. Segundo o líder do MPPLT, que também foi condenado a quatro anos e prisão em 2022, pelos crimes de associação criminosa e incitação à rebelião, apesar da designação diferente, a organização de Jones Chivulukila tem os mesmos ideais.
“Há aqueles que advogam que querem a independência das Lundas, são livres nos seus posicionamentos.
O MPPLT é claro nos seus pronunciamentos, nos seus estatutos, no seu manifesto, luta para uma ampla autonomia das Lundas, com vista a dar dignidade e desenvolvimento da região”, salientou.
Zeca Mutchima sublinhou que esta posição se constata também em outras regiões do mundo, como a Escócia, Catalunha, Madeira, Açores, entre outras. “Nós devíamos lutar pela independência das Lundas, mas dada a correlação de angolanos e lundas, de filhos que nasceram e se misturaram, então bastava uma Lunda com autonomia ampliada, com governo próprio, as suas instituições, mas sob uma mesma bandeira”, destacou.
A autonomia das Lundas, que integra as províncias angolanas da Lunda Norte e Lunda Sul, rica em diamantes, é reivindicada por este movimento que se baseia num Acordo de Protetorado, celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido.
Portugal teria ignorado a condição do reino quando negociou a independência de Angola em 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação, segundo a organização, que não é reconhecida pelo Estado.
