Lamentavelmente, alguns de tais factos não projectam o nosso país como bom exemplo no contexto do exercício das liberdades fundamentais dos cidadãos.
Os acontecimentos do 27 de Maio de 1977, que de simples emissão de uma opinião dentro de uma mesma família político-partidária redundou num banho de sangue de triste memória, são exemplo da crueldade que o regime angolano adoptou ao longo dos tempos. Embora não havendo números exactos de angolanos que foram sacrificados por irmãos angolanos, mas relatos desencontrados falam-se em muitas dezenas de milhares de mortos nas cadeias e nos campos de fuzilamentos.
Com a conquista da democracia em 1991, com a implantação do multipartidarismo no quadro de um novo ordenamento jurídico, tornando-se Angola num estado democrático de direito, fruto de uma longa luta de resistência dos angolanos, os angolanos esperavam que fosse virada a página lúgubre da nossa história.
O direito à opinião própria passou a constituir certidão para a morte em Angola, ou guia para cadeia. O exercício pleno dos direitos, previstos na carta magna do país, tornou-se perigoso. Foi nesse quadro que se deram os tristes acontecimentos Outubro e Novembro de 1992, em Luanda e nas diferentes capitais provinciais e da sexta-feira sangrenta, de Janeiro de 1993, em Luanda contra os irmãos bakongos.
Passados 23 anos desde o “enterro” do monopartidarismo em Angola, ainda continuamos a observar a postura do regime muito virada para repressão de todos os actos que configurem exercício da democracia.
Marchas/manifestações pacíficas partidárias apenas são aceites as promovidas pelo Partido no poder. O cúmulo dessa demonstração de força repressiva ocorreu com a manifestação promovida em Novembro do ano passado pela UNITA, que visava protestar contra os assassinatos de Kassule e Kamulingui. Nesse dia, os participantes à manifestação foram travados e reprimidos pelo aparato policial impressionante, que usou e abusou de tudo para neutralizar e dispersar os manifestantes.
A integridade física do Presidente da UNITA, Isaías Samakuva não foi poupada, tendo ficado ferido, em consequência dos disparos feitos por efectivos policiais. O líder da UNITA se dirigia ao local de concentração para apelar ao regresso dos manifestantes aos seus bairros, quando foi alvejado.
De lá para cá as forças policiais reforçaram o seu dispositivo anti - manifestações. A luta do regime nos dias que correm é contra os integrantes dos Movimento revolucionário, apesar de o Presidente da República ter desvalorizado a existência desse movimento. Os tais que não passavam de “trezentos (300) jovens frustrados”, segundo o Chefe de Estado, passaram a constituir ameaça ao regime.
Os olhos das forças de segurança não estão apenas virados para os integrantes do MR. Estão também atentos aos Partidos Política da Oposição, sobre os quais recaem algumas suspeitas de estarem ligados aos jovens que contestam as políticas do regime angolano, sobretudo a longevidade de José Eduardo dos Santos.
Há duas semanas Bento Bento, 1º Secretário do MPLA de Luanda soltou a língua e acusou a UNITA de preparar manifestações violentas nas ruas de Luanda contra o MPLA. A essas acusações juntou-se o Ministro do Interior, acusando os partidos da oposição de terem programas de criar instabilidade.
Não obstante estar bem plasmado na Constituição da República de Angola (art 47), o regime é alérgico ao exercício desse direito. O regime e os seus ideólogos estão a dar outra interpretação ao que está escrito na CRA, daí as repressões.
O que é que vai acontecer nos dias 22 e 23 de Novembro nas ruas da capital? Manifestação dos Jovens revolucionários, ou a contra - manifestação dos professores e alunos promovida às pressas pelo MPLA, por meios dos directores das escolas de Luanda? Os MR convocaram primeiro a sua manifestação, têm activistas a circular pelo país a mobilizar adeptos. Essa manifestação dos professores e alunos não pode ter outro sentido, senão de contrapor-se à primeira. A lei não permite isso quando mais o espaço visado é o mesmo.
Todas as unidades das forças armadas estão de prevenção. Há quem diga que as armas individuais foram municiadas.
Essa não é democracia que queríamos!
Unita Angola
