Os agregados da UNITA que formam ‘coligação não legalizada’ Frente Patriótica Unida (FPU), no próximo pleito eleitoral para o quinquénio 2027-2032, deverão concorrer isoladamente por conta da lei, que impede a continuidade do Bloco Democrático nesse forma- to e a ilegalização, por ora, do PRA JA – Servir Angola, pelo Tribunal Constitucional. Com esse quadro, o cenário que se vislumbra é da ruptura dessa iniciática política, igualmente sem o aval do Tribunal Constitucional, mas que concorreu acoplada à União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA). Desse modo, terão caminho livre para a próxima disputa eleitoral. No entanto, apesar do impasse com o Tribunal Constitucional, o líder do PRA JA – Servir Angola manifestou-se convicto em participar na próxima contenda política em 2027, embora já tenha sido chumbado pelo tribunal de tutela, garantiu que há um novo processo de negociação que corre a bom ritmo. “Se fossemos políticos com objectivos pequenos, obviamente as pessoas haviam de se cansar e desistir. Mas como somos servidores e a causa é nobre, daí que o nosso conceito de servir nada tem a ver com a legalidade da estrutura.
A Constituição indica que to- do o cidadão é livre em participar da vida política nacional”, começou por defender o político quando questionado sobre a legalidade do PRA JA. Abel Chivukuvuku manifestou ainda ser essa a razão da sua participação com vista a servir o cidadão, daí que apesar de todos os entraves de que a sua formação tem sido alvo, buscará alternativas tal como ocorreu em 2022, ainda as- sim passou e continua o seu mote: servir.
“Neste momento estamos a um nível razoável de negociação com o Tribunal Constitucional, de troca de documentação e vamos continuar”, justificou e quando abordado em relação à possibilidade de a sua iniciativa vir a ser legaliza- da, o político foi peremptório em dizer que se não for por essa via, uma outra há-de ser, tendo garantido que se manterá no terreno com ou sem PRA JA.
FPU
Em relação à Frente Patriótica Unida com a qual regressou à cena política, depois de ter sido destituído da Coligação CASA –CE, fundada por si em 2012, reiterou que há prazos para se manter neste formato político que fez eleger 90 deputados para a UNITA no pleito eleitoral de Agosto de 2022. “A questão não tem a ver com prazos, mas o contexto e estratégia de participação. Nesse momento, definimos que a nossa linha é a FPU. Obviamente, tenho de esclarecer, que em 2022 fizemos a FPU no modelo agregação à UNITA, do ponto de vista legal. Em 2027, este modelo já não vai dar deste ponto de vista por conta da lei”, explicou.
Chivukuvuku esclareceu, nesta senda, que a formação política Bloco Democrático que já é partido, não poderá novamente concorrer agregada, com risco de vir a ser ilegalizado por não ter participado num pleito, sendo que não pode ficar sem participar em duas eleições consecutivas. E neste mesmo ano, acreditando que será legalizado, deverão encontrar um mecanismo a que denominou “fórmula”, para uma FPU no modelo apropriado para aquele contexto.
Tribunal Constitucional
Embora o “sonho” do político seja de máxima convicção, para a sua legalização, o jornal OPAÍS sabe de fontes ligadas ao Tribunal Constitucional e por sinal já noticiado, que nos garantiu que um processo que já tenha sido chumbado não volta a constar da agenda daquele órgão superior para a sua reapreciação. Por essa razão, acredita a nossa fonte, que a informação que tem sido passada, de que os juízes daquela corte estejam em vias de aprovar o projecto, não passa de uma manobra para pressionar a sociedade e todos os interessa- dos nesse aludido processo.
O que resta a Chivukuvuku
Tendo em conta que os cenários apresentados são uma “missão impossível” para o político Abel Chivukuvuku, o que resta é segundo uma fonte do jornal OPÁIS, que retome a sua militância na UNITA dada a sua génese, pois são pouco prováveis que as suas iniciativas venham a ter efeito. “Sabemos que o coordena- dor do PRA JA – Servir Angola é uma pessoa carismática e bastante ambiciosa no bom sentido. E desta feita, se quer continuar a servir como alude, as alternativas são essas. Voltar para a UNITA, pode não ser presidente, mas é um activo fundamental para a nossa jovem democracia”, aconselhou.
“Bloco” pronto a caminhar sozinho
Cientes dos próximos desafios, o secretário-geral do Bloco Democrático salientou que a não participação de forma directa no pleito de 2022 foi por conta da defesa do interesse nacional, sendo que a circunstância daquele ano obrigou a que as três formações se unissem com vis- ta à alternância, o que não veio a ocorrer. Ora, para Mwata Sebastião foi um sacrifício em nome dos angolanos e ainda por essa razão, em 2027, estão preparados para concorrer com os seus próprios símbolos.
“Nós estamos a trabalhar. Tão logo terminaram as eleições, o partido sem assento no Parlamento com mais movimentações fomos nós”, destacou o político. O responsável do Bloco salientou que o desiderato é a continuação do trabalho fortalecendo as bases, para uma afirmação mais consistente para enfrentar os desafios das eleições autárquicas, que são para esta formação política o foco primário para a sua organização.
Depois de quatro anos mantém o sonho da legalização
O projecto PRA JA – Servir Angola completou,na última Quarta- feira, quatro anos de existência depois de a sua comissão instaladora, sob a orientação do coordenador-geral, Chivukuvuku, reunir, em Assembleia Constituinte, os seus membros e apoiantes, em Luanda, aos 2 de Agosto de 2019. “Depois dos debates e votação da sigla, bandeira e aprovados os documentos exigidos por Lei, desceu à Mutamba, acompanhada de uma multidão, sob o som do toque de apitos, e procedeu à entrega do processo ao Tribunal Constitucional”, lê-se numa declaração política a que OPAÍS teve acesso.
No âmbito da luta pela legalização do PRA-JA Servir Angola, refere a declaração, os seus advogados solicitaram ao Tribunal Constitucional determinadas certidões como medida processual prévia, na sequência do processo e procedimento de litigância para institucionalização da organização. “O Tribunal Constitucional respondeu positivamente à petição em referência. E essa peleja vai continuar”. Celebramos o 4º aniversário do PRA-JA Servir Angola conscientes dos desafios actuais. Um desses desafios é o da manutenção da integridade e do fortalecimento da FPU.
Pela sua relevância, esta plataforma terá constantemente sobre si o “fogo cruzado” vindo dos quadrantes, abertos e encobertos, do regime por razões óbvias. O Projecto Político PRA-JA Servir Angola, no dia em que comemora a sua fundação, aproveitou a ocasião para antecipadamente manifestar a sua solidariedade à sua parceira UNITA, que comemora a 3 de Agosto o nascimento do seu líder fundador, Jonas Malheiro Savimbi, cuja contribuição marcou de forma indelével a História da Luta de Libertação Nacional e o processo de democratização de Angola. OPAIS
