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Sábado, 17 Junho 2023 22:59

Governo angolano quer dirigentes partidários a fazerem jornalismo

O Governo angolano apresentou à Assembleia Nacional uma proposta de lei de alteração da Lei do Estatuto dos Jornalista e uma outra Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), sendo que na primeira se abre a porta a que dirigentes partidários possam exercer a profissão de jornalista.

Esta possibilidade é contestada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o MISA-Angola (Media Institute of Southern África), que a classificam como "uma intromissão abusiva na deontologia profissional dos jornalistas", entendendo também que há "uma clara intenção de se lançar confusão e descredibilizar a atividade jornalística em Angola".

As duas organizações, em comunicado divulgado na quinta-feira, 15 de junho, consideram que as propostas do Governo liderado por João Lourenço "ofendem a isenção e liberdade deontológica" da imprensa, nomeadamente por admitir que políticos, sejam eles simples militantes de um partido ou membros de um órgão deliberativo, como o Comité Central ou outro, exerçam a atividade jornalística.

A lei vigente (Lei n.º 5/17, de 23 de janeiro, sobre o Estatuto dos Jornalistas) estabelece como incompatível o exercício do jornalismo com a função de membro de direção de partido político (al. d) do art.º 5.º). Porém, a proposta submetida pelo executivo à Assembleia Nacional retira essa incompatibilidade, abrindo portas à promiscuidade entre jornalismo e política partidária", argumentam as duas organizações na referida nota.

Quanto à proposta de alteração da Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), o SJA e o MISA-Angola defende que a mesma não respeita a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes, quanto à composição, designação dos membros, assim como as verdadeiras competências de regulação (licenciar os órgãos, agências de publicidade e outras, por exemplo)", sublinham.

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