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Segunda, 13 Março 2023 17:10

UNITA reafirma "firme vontade" de continuar a lutar por autarquias em Angola

A UNITA, maior partido da oposição angolana, reafirmou a sua “firme vontade política de trabalhar para exigir a institucionalização das autarquias locais”, considerando que a “pretensa nova divisão política e administrativa deve ser repudiada redondamente”.

A posição consta de uma declaração emitida pelo Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política do partido alusiva ao 57º aniversário da fundação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), lembrando que a não implementação das autarquias locais ao longo dos 47 anos de independência do país, “faz de Angola o único país sem poder local na região austral do continente africano”.

Sobre o histórico do partido, o documento realça que a organização política orgulha-se “sobretudo pelo seu contributo de qualidade nas grandes viragens da História de Angola, nas últimas cinco décadas”, sendo que a pior crise da sua trajetória se deu em 2002, com “a heróica morte do presidente fundador”, Jonas Savimbi.

“Todavia, o maior capital que a liderança do Dr. Savimbi legou aos angolanos, isto é, o Projeto de Sociedade, os dirigentes e quadros de diferentes matizes e escalões, permitiu a sobrevivência da UNITA e o seu crescimento exponencial, interna e externamente”, destaca a declaração.

Na sua declaração, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA expressa a sua “indefetível solidariedade com as diferentes classes profissionais que reivindicam pela melhoria das suas condições laborais, salariais e de vida”, exortando o Executivo angolano “a não transformar em inimigo jurado quem contesta as suas políticas”.

Referindo-se à crise que enfrenta a justiça angolana nos últimos tempos, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA “apela ao povo angolano a encarar com seriedade e repulsa os mais recentes escândalos e crise no poder judiciário que causou a demissão da Presidente do Tribunal de Contas e coloca em apuros sérios o Presidente do Tribunal Supremo”.

“De crise moral no poder judicial passou-se para uma crise institucional, quando a Presidência da República, de forma intempestiva, interferiu no poder judicial, afetando o normal funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito de que Angola se reclama, ferindo a CRA [Constituição da República de Angola], que estabelece de forma clara a separação dos três poderes”, lê-se na declaração.

Internamente, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exorta os seus membros a redobrarem “esforços de mobilização dos eleitores para a alternância política em 2027, começando pelo desafio da implementação das autarquias locais, em todos os municípios do país, no decurso de 2023, pois elas são, até prova contrária, a via certa do desenvolvimento das comunidades”.

A dirigentes do partido, nomeadamente o ex-secretário-geral da UNITA, Lukamba Paulo Gato, enquanto coordenador da Comissão de Gestão, de fevereiro de 2002 a junho de 2003, e o ex-presidente da UNITA, Isaías Samacuva, que liderou o partido por 16 anos, depois da morte de Jonas Savimbi, a declaração transmite agradecimento pelos papéis que desempenharam nas últimas duas décadas do partido.

“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, em nome de todos os membros, simpatizantes, amigos, eleitores e o povo em geral felicita, efusivamente, o Presidente da UNITA e Líder da FPU [Frente Patriótica Unida], Eng. Adalberto Costa Júnior pelo inédito resultado eleitoral nas eleições gerais de 24/08/2022, embora não reflita a verdadeira vontade dos eleitores expressa nas urnas”, frisa o documento.

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