Segundo o político, volvidos quase cinco anos desde a entrada em vigor da Constituição (2010), há necessidade de avaliar se vale a pena insistir no modelo de eleição adoptado aquando das eleições de 2012.
"É para avaliar se, depois das eleições de 2012, o modelo de cabeça de lista para Presidente da República ainda é o mais apropriado ou não", expressou à imprensa, à margem da Sessão Solene de Abertura do Novo Ano Legislativo.
Segundo Abel Chivukuvuku, há também necessidade de fazer uma reforma institucional, dando em 2015 os passos de preparação de todo o pacote legislativo para as eleições autárquicas, para ter o pleito em 2016.
"Há uma espécie de consenso no país, no sentido de darmos esse passo. Precisamos fazer uma reforma sobre a filosofia e o modelo de governação, para que tenhamos uma governação mais próxima mais sensível, responsável e responsabilizadora dos actos de governação", disse.
Sugeriu ainda uma reforma sobre o ambiente político em Angola, para evitar que qualquer dirigente, seja de que partido for, possa incitar a violência e ao desacato.
"Temos que fazer reforma, abertura, irmandade e fraternidade, e abrir os órgãos de comunicação social, para que todos os ideais possam circular", exprimiu.
A ser assim, declarou, todos estarão a contribuir para a consolidação da paz e reconciliação do país, criando um ambiente de convivência positiva, num país forte.
ANGOP
Algumas assembleias que foram publicados agora a RENAMO esta na frente
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Secretário de Estado afirma que vistos falsos em Angola são casos de polícia
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação portuguesa defendeu hoje que deve ser a polícia a tratar primeiro dos casos registados em Angola de trabalhadores portugueses com vistos falsos, obtidos através das empresas que os contratam.
"Esta é uma matéria importante e relevante. Devem ser matérias, em primeiro lugar, tratadas pela polícia, pois tratam-se de casos de polícia", declarou Luís Campos Ferreira.
O secretário de Estado fez estas declarações no final do "Dia do Desenvolvimento" sobre cooperação e desenvolvimento, realizado na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
"Tudo que seja para além disso, no sentido de melhorar aquilo que é a circulação de pessoas, a circulação de mercadorias, o aprofundamento das relações entre os dois países, Portugal e Angola, tem muita margem de progressão e deve ser feito", sublinhou ainda.
De acordo com o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano, as empresas que contratam estes trabalhadores chegam a pagar a redes clandestinas, dentro e fora de Angola, 5.000 a 12.000 dólares (entre 3.700 e 9.100 euros) por cada visto falso. Oficialmente, o processo para obtenção de um visto de trabalho em Angola, a partir dos consulados do país, ronda os 400 dólares (300 euros).
Cidadãos portugueses foram este mês impedidos de entrar em Angola na posse de vistos alegadamente falsos, disse na terça-feira à Lusa fonte do SME.
Sem adiantar mais pormenores, o SME referiu que estes novos casos registaram-se no período entre 02 e 08 de outubro, no aeroporto internacional da capital.
A mesma situação tinha já sido relatada na semana anterior, entre 25 de setembro e 02 de outubro, mas em menor número. Este tipo de caso não implica, por norma, a detenção destes cidadãos, apenas o seu repatriamento no primeiro voo disponível.
No final de agosto, aquela força policial, responsável pelo controlo de fronteiras e migração, confirmou que mais de 200 passaportes com vistos de trabalho alegadamente falsos foram apreendidos para investigação, por suspeita de emissão fraudulenta, também com Portugal a liderar uma lista de quinze nacionalidades.
Ainda na semana de 02 a 08 de outubro, o SME expulsou de Angola 1.401 estrangeiros por via administrativa e 4 por via judicial, registo que continua acima dos cerca de mil casos semanais que se verificavam por norma até agosto passado.
Além disso, indicam ainda os números oficiais do SME, estão contabilizados atualmente, através dos Centros de Detenção de Estrangeiros Ilegais, 482 cidadãos em situação irregular, que "aguardam a formalização das respetivas expulsões", maioritariamente da República Democrática do Congo.
O SME recebeu também, na última semana, 4.005 pedidos para emissão de diversos tipos de visto, tendo sido autorizados 639.
LUSA
