Domingo, 05 de Fevereiro de 2023
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Quinta, 03 Novembro 2022 20:52

Conselho da magistratura judicial suspende juiz do Tribunal Supremo

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, esta quinta-feira, Agostinho António Santos, do exercício das funções de juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), por um período de 90 dias.

A suspensão, preventiva, tem carácter disciplinar e ocorre "nos termos do artigo 92.º da Lei nº7/94, de 29 de Abril, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público".

Uma nota do CSMJ, a que a ANGOP teve acesso, informa que na sequência da medida está restringido o acesso daquele magistrado judicial às instalações do Tribunal Supremo.

O CSMJ, órgão superior de gestão e disciplina dos juízes dos tribunais judiciais em Angola, esteve reunido hoje na 4ª Sessão Ordinária da sua Comissão Permanente.

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