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Quarta, 26 Outubro 2022 19:20

Estado de Direito em Angola estagnado e com fraco desempenho global, aponta estudo

O Estado de Direito em Angola avançou ligeiramente em 2022, mas manteve-se pelo quinto ano consecutivo entre as piores classificações no mundo, de acordo com o ranking do World Justice Project que hoje foi divulgado em Washington, EUA. No mundo, as notícias não são melhores e a degradação da comunicação social é uma razões.

O índice do World Justice Project (WJP) de 2022 coloca Angola numa posição pouco lisonjeira, em 113º entre 140 países analisados, embora subindo uma posição face a 2021,

Na geografia Subsaariana de África, Angola posiciona-se no que diz respeito ao Estado de Direito em 21º num conjunto de 34 países, onde quem mais brilha, a liderar a tabela, é o Ruanda (42º lugar no mundo), seguindo-se imediatamente as Maurícias e a Namíbia, sendo as piores classificações neste importante índice ocupadas pela Mauritânia, pelos Camarões e pela República Democrática do Congo (RDC).

A subida de um lugar reconhecida a Angola face a 2021 apontada pelo WJP resulta de ligeiras melhorias percepcionadas quando à ordem e segurança, um dos oito itens considerados na análise.

O documento enviado ao Novo Jornal sublinha ainda que o Estado de Direito declinou em 20 dos 34 países da África Subsaariana, notando que em 15 destes países com pior desempenho, esta avaliação negativa é já uma continuação do ano anterior.

Como recorda o WJP, na nota enviada ao Novo Jornal, no que toca às tendências e posições globais, o país melhor classificado neste índice em 2022 é a Dinamarca, seguindo-se a Noruega, a Finlândia, a Suécia e os Países Baixos.

As piores classificações vão para a Venezuela, seguindo-se o Camboja, o Afeganistão, a República Democrático do Congo e o Haiti.

Ainda de acordo com este índice, que é, como sublinham os autores, "a principal fonte em todo mundo de dados originais e independentes sobre o Estado de Direito", as maiores quedas sentidas em todo o mundo são resultado da ascensão do autoritarismo e da degradação do Estado de Direito no longo termo.

"Este ano, diminuiu o respeito pelos direitos fundamentais em dois terços dos países. O controlo dos poderes governamentais - como a fiscalização por parte das entidades judiciais e legislativas e também pela comunicação social - caiu em 58% dos países este ano", sublinha o WJP.

Recorde-se que o Wordl Justice Project elabora este índice com base em oito factores, auscultando mais de 154.000 pessoas comuns e 3.600 peritos e profissionais da justiça.

Esses oito factores são: Restrições aos Poderes Governamentais, Ausência de Corrupção, Governo Aberto, Direitos Fundamentais, Ordem e Segurança, Disciplina Regulamentar, Justiça Civil e Justiça Criminal.

E foi com base neste detalhado estudo que o WJP concluiu que este ano o Estado de Direito caiu em todo mundo pelo quinto ano consecutivo.

Os dados recolhidos permitem ainda notar que, em todo o mundo, há 4,4 mil milhões de pessoas que vivem em países onde o Estado de Direito caiu durante o último ano.

Citada pela nota recebida pelo Novo Jornal, Elizabeth Andersen, directora executiva do World Justice Project, aponta como síntese global que o mundo está a "emergir da pandemia, mas a recessão global ao nível do Estado de Direito mantém-se",

Elizabeth Andersen acrescenta uma advertência: "Fundamentalmente o Estado de Direito tem a ver com justiça - nomeadamente responsabilização, o direito à igualdade e justiça para todos. Um mundo menos justo será certamente um mundo mais volátil".

Isto, porque este índice 2022 "mostra que as tendências autoritárias antecedentes à pandemia - tais como um enfraquecimento das verificações sobre o poder executivo e um maior número de ataques sobre a comunicação social - continuam a contribuir para a queda do Estado de Direito em todo mundo".

O World Justice Project é uma organização da sociedade civil criada em 2006 por William H. Neukom and William C. Hubbard com o objectivo de promover o Estado de Direito em todo o mundo.

Esta organização, com sede em Washington, é independente de todos os Governos, conta com 21 parceiros e não tem objectivos financeiros. NJ

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