Sábado, 26 de Novembro de 2022
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Segunda, 26 Setembro 2022 11:41

UNITA quer pacote legislativo autárquico de volta ao Parlamento logo no arranque da Legislatura

A UNITA defende que depois da abertura do ano parlamentar da V legislatura, no dia 15 de Outubro deste ano, para a sessão a seguir seja agendado o debate da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, o único diploma do pacote legislativo autárquico que ainda não foi a votação final.

"A Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais é um diploma muito importante. Por isso nós defendemos que nas primeiras sessões do Parlamento este documento seja agendado", disse ao Novo Jornal o porta-voz da UNITA, Marcial Dachala.

De acordo com o porta-voz do principal partido da oposição, quem não gosta de autarquias em qualquer parte do mundo não é democrata.

"Não queremos que aconteça aquilo que acontecia na legislatura passada, sempre que a Assembleia Nacional agenda para discussão a Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, é retirado porque o MPLA quer esticar o tempo para que as autarquias não tenham lugar em Angola", acrescentou.

Na sua opinião, o poder local em Angola é uma temática que está na ordem do dia, não só pelo facto de merecer consagração constitucional, mas também por estar no quadro da edificação do Estado democrático de direito angolano e da descentralização do poder político, constituindo uma das fórmulas de participação dos cidadãos na vida pública.

A discussão da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, tido como diploma principal de todo o pacote legislativo autárquico durante a legislatura passada, não reúne consenso entre o MPLA e a oposição, que decidiram remeter o assunto às respectivas direcções na tentativa de se encontrar um entendimento político.

A grande questão que divide o MPLA e a oposição é que o partido no poder entende como gradualismo uma selecção de municípios melhor preparados para esse processo.

A oposição quer um gradualismo administrativo, onde todos os municípios têm eleições, mas com funções de gestão mais ou menos avançadas em função da sua capacidade administrativa.

O partido no poder garante que as eleições autárquicas estão previstas para 2024 "caso a legislação autárquica seja aprovada este ano". NJ

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