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Terça, 17 Mai 2022 19:14

Proposta angolana de lei das sondagens está a ser confundida com contagem paralela - especialista

O diretor-executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democráticos (IASED) lamentou hoje que a proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião esteja a ser confundida com contagens paralelas eleitorais.

Luís Jimbo falava à agência Lusa sobre a proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião, que vai, quarta-feira, à votação final global na Assembleia Nacional.

A proposta de lei apresenta como principais pontos polémicos a proibição de realização de sondagens em período de campanha eleitoral, que antes da publicação de resultados seja apresentado um relatório ao ministério de tutela da Comunicação Social e ainda que as empresas tenham um capital social mínimo de 15 milhões de kwanzas (34.800 euros), como forma de garantir a reparação de possíveis danos causados.

“Não faz sentido. Com isto resume-se que os partidos políticos com assento no parlamento e os ilustres deputados estão a criar um novo tipo de sondagens, que é das coisas atípicas só existem em Angola. Não há sondagens eleitorais, existe é contagens paralelas e as sondagens não se aplicam para medir e para comparar os resultados eleitorais”, referiu.

Para o também coordenador do Observatório Eleitoral Angolano, esta confusão deve-se à “ignorância de conhecimentos técnicos e científicos e prática de como essas coisas se fazem”.

Segundo Luís Jimbo, está a ser confundido “um instrumento de marketing, que se faz a qualquer tempo e qualquer altura, que são as sondagens”.

“E pior, está-se a usar todo o argumento como se uma sondagem fosse um instrumento político de medir questões políticas. Não! Espero que não tenham ido tão longe de designar lei das sondagens eleitorais, porque isto seria um absurdo. Sondagem é sondagem, uma ferramenta”, frisou.

O coordenador do Observatório Eleitoral Angolano sublinha que há uma ausência da contagem paralela na proposta de lei, que não pode impedir que os candidatos e os observadores eleitorais façam este inquérito “que é o verdadeiro mecanismo de comparar com os resultados oficiais”.

“Os critérios e as técnicas de sondagem, as suas variáveis não permitem comparar com o resultado eleitoral. Só para se ter uma ideia muito simples, no que se refere à contagem paralela, a fonte dos dados a fazer uma amostra é a mesma fonte que se faz o resultado final (…) uma sondagem não, a sua fonte de critério de coletar a informação é de uma perceção para um grupo-alvo”, disse.

Relativamente à obrigatoriedade de uma entidade pública validar a divulgação de sondagens, Luís Jimbo considerou “um absurdo”.

“Então, eu vou fazer uma sondagem sobre a tendência dos meus clientes na área de informação ou de serviços de restauração, vou ter que levar ao Governo para validar se esta informação pode ser divulgada? Isto põe em causa não só direitos fundamentais como o direito de consciência, o direito de intelectualidade ou de informação, o de expressão”, salientou.

Com esta exigência, prosseguiu Luís Jimbo, o Governo manifesta-se como uma entidade “que controla que tipo de informação o cidadão pode ter, isto seria um absurdo”.

Luís Jimbo defende que para se ultrapassar “o medo que se tem sobre as sondagens” deve-se aumentar a educação cívica eleitoral.

O diretor do IASED não concorda também com o capital social mínimo exigido para a abertura de empresas de sondagens, “porque quem mais faz sondagens são estudantes e universidades”.

“As sondagens, as pesquisas, é um instrumento que está associado aos estudos, às academias. Como fica uma universidade, um estudante, a fazer a sua pesquisa quer de licenciatura, de pós-graduação usa esse instrumento de sondagem. Algumas coisas não fazem sentido”, criticou.

No que se refere à polémica à volta da proibição da realização de sondagens em época de campanha eleitoral, 30 dias antes da votação, Luís Jimbo disse que esta questão já está na lei eleitoral, o que se verifica desde as eleições de 2008.

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