A decisão saiu de uma reunião deste sindicato realizada no Sábado, 20, no anfiteatro do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), em Luanda, que contou com a participação dos filiados de Benguela, Bengo, Kuanza- Norte, Lunda-Norte, Huambo, Huíla, Luanda, Namibe e Uíge.
Durante o encontro, os participantes concluíram que depois de esgotados os prazos mínimos para a materialização dos entendimentos, agravado pela falta de informações ao Sindicato pela entidade empregadora, os próximos dias serão decisivos para uma paralisação geral em todo o país.
Na reunião orientada pelo secretário- geral, Roberto da Silva Bernardo, na qual participaram os secretários provinciais e/ou seus representantes, alegou-se não haver vontade da PGR em ver resolvida a reclamação apresentada pelo sindicato, numa altura em que o assunto já se arrasta há quase três meses.
Durante o encontro, que serviu para auscultar os filiados, os participantes tiveram os ânimos exaltados, alegando ser inadmissível que haja instituições de Justiça com mais dignidade do que as outras. “A PGR não tem sensibilidade de estimular os seus funcionários”, disse um dos participantes, que trabalha no Tribunal Provincial de Luanda.
Os participantes acusaram a direcção da Procuradoria Geral da República de minimizar os 19 pontos apresentados no caderno reivindicativo, referindo que a mesma está bem servida em termos salariais e regalias sociais, em detrimento dos funcionários que se dizem injustiçados e que alegam auferirem salários de miséria.
Segundo apurou O PAÍS, os intervenientes, maioritariamente técnicos de justiça e administrativos da PGR, disseram sentir-se desprezados pela entidade patronal, se comparados com o pessoal dos outros ramos da Justiça, em termos de condições salariais e laborais.
Um dos magistrados do Ministério Público (MP) que também esteve presente no encontro, revelou que há situações em que os funcionários da Procuradoria Geral da República ficam muito tempo nas paragens de táxi à espera do transporte, com os processos na mão, e alguns até de crime, correndo o risco de sofrerem assaltos.
No entender deste jurista, esta situação só acontece “porque não existem meios de transportes para apoiar os funcionários” durante as horas normais de expediente, acrescentando que o mesmo não sucede com outros sectores da Justiça, os quais evitou citar.
Para ele, a “dignidade de cada Procurador representa também a dignidade da própria Procuradoria Geral da República”, como instituição que zela pela justiça dos cidadãos e dos organismos públicos ou privados. “ Tem de haver dignidade para com as pessoas e não cinismo”, desabafou.
A greve, que se pretende, segundo foi acordado por unanimidade, deverá prolongar-se até que a entidade patronal satisfaça os pontos essenciais que estão no caderno reivindcativo, “ como forma de pressionar quem de direito para resolver o que lhe é devido”, disse um conhecido jurista.
Segundo soube este jornal, junto do sindicato, a comissão criada em obediência ao despacho nº0043/2014, de 18 de Junho, do Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, e coordenada pelos procuradores gerais adjuntos da República, Manuel Domingos e Pulquéria Van-Dúnem, em resposta ao caderno reivindicativo, remeteu o assunto à entidade patronal, mas até ao momento “nenhuma palha foi movida”, dizem.
Exigências
Num rol de 19 pontos, o sindicato exige, entre outras situações, a aprovação de um regime jurídico da carreira de técnicos de Justiça, realização do concurso exclusivo de acesso e promoção dos técnicos de justiça e funcionários do regime geral.
Outra exigência também apresentada pelo representante dos trabalhadores é a aquisição de viaturas para as diligências e para o transporte do pessoal, já que não vem sendo possível pagar-se o subsídio de transporte. Recomendou-se também a abertura de um refeitório.
Os milhares de funcionários filiados neste Sindicato defenderam, através dos seus representantes, a elaboração anual de um programa de formação que abranja todos os funcionários dentro e fora do país, assim como para os que ingressem, passando a beneficiar de uma formação obrigatória para melhor desempenho das suas funções.
Quanto aos mais antigos funcionários, que a formação seja especializada, respeitando os objectivos preconizados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Sobre o aumento salarial, este assunto foi retirado por não ser da competência da direcção da PGR.
No que concerne ao pagamento das diferenças dos subsídios de atavio e risco referentes ao ano de 2009 a 2011, este assunto foi remetido ao Procurador Geral da República para se pronunciar. No caderno consta também a criação de Serviços Sociais para atendimento dos funcionários aflitos com problemas de saúde, mortes e outros infortúnios.
Das reivindicações apresentadas à PGR, fazem ainda parte a institucionalização de um prémio ou estímulos para os trabalhadores mais destacados, criando para tal um fundo apropriado. Também defenderam a nomeação dos actuais chefes das secretarias judiciárias e das secções administrativas à luz da legislação vigente.
O documento remetido ao gabinete do Procurador Geral da República defende também a proibição da utilização de funcionários para substituírem os magistrados no exercício das suas funções.
O PAIS
