João Lourenço refere, em despacho presidencial nº 174/21 de 19 de outubro consultado hoje pela Lusa, que 50% das referidas despesas deve ser pago em moeda estrangeira ao câmbio do dia.
A empresa Deloite & Touche é a entidade encarregue para a realização serviço de consultoria em auditoria às declarações fiscais e às contas das petrolíferas neste período, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, à luz de um contrato celebrado em 2020 com a Administração Geral Tributária (AGT) angolana.
Segundo o diploma legal, os trabalhos de auditoria realizados pela referida empresa relativamente aos exercícios fiscais das companhias petrolíferas de 2018 e 2019 estão já concluídos e “afere-se pertinente à realização da auditoria referente ao exercício fiscal de 2020”.
À ministra das Finanças angolana, Vera Daves, é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido procedimento concursal para a celebração do contrato citado.
O Ministério das Finanças, refere-se no despacho, “deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do referido contrato”.
Resultados Financeiros da Sonangol Comprometem Calendário de Privatização
A percepção do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, DIAMANTINO de AZEVEDO, e do PCA da Sonangol, SEBASTIÃO GASPAR MARTINS, de que os resultados divulgados comprometem o interesse na privatização, levou ambos a rever as suas posições públicas sobre o assunto, admitindo mais atrasos.
Também em relação à reforma do sector do petróleo e gás, iniciada em 2016, diversos aspectos permanecem por resolver. A criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) em 2019, agora responsável pela gestão das concessões enquanto a Sonangol se foca no negócio de exploração e produção, tem-se arrastado devido a divergências entre as duas entidades na afectação de trabalhadores.
