Sexta, 28 de Janeiro de 2022
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Quarta, 20 Outubro 2021 22:34

UNITA diz que Acórdão do TC visa dividir o partido e impedir a Alternância em 2022

Sob orientação do Presidente do Partido, Isaías Henriques Ngola Samakuva, teve lugar nesta quarta-feira, 20 de Outubro de 2021, em Luanda, a I Reunião Extraordinária da Comissão Politica, eleita no seu XII Congresso Ordinário.

Da agenda da reunião que durou largas horas, constaram como principais pontos o preenchimento de vagas na Comissão Politica, por motivos de morte, a análise do contexto politico em que se realiza esta primeira Reunião Extraordinária, tendo em conta as implicações do Acórdão 700/2021 do Tribunal Constitucional e a imperiosa necessidade da realização do XIII Congresso Ordinário, nos termos dos Estatutos.

Durante a sessão de abertura da Comissão Politica o Presidente do Partido Isaías Henrique Ngola Samakuva, apresentou um informe à reunião, onde destacou o momento Político que o país e o Partido vivem, após o Acórdão do Tribunal Constitucional, considerando-o meramente político, pois visa dividir a UNITA, travar o movimento social para à mudança e impedir a Alternância em 2022.

Na ocasião, de acordo com o comunicado final lido à imprensa, o Presidente do Partido, lançou, a todos o apelo à unidade, a serenidade e à tranquilidade.

"Após exaustivos e participativos debates, a I Reunião Extraordinária da Comissão Política, sobre a situação política, condenou o retrocesso do Estado de Direito Democrático em Angola com o sequestro das Instituições da República pelo Partido no poder por intermédio dos serviços secretos e dos gabinetes de acção psicológica", lê-se no comunicado.

Este facto, segundo a UNITA, traduz-se na submissão dos tribunais às ordens superiores, no controlo dos órgãos de comunicação social pelo Partido no poder, na preocupante partidarização dos órgãos de defesa e segurança, na repressão do direito à manifestação, bem como no desrespeito aos direitos humanos.

Na mesma senda, adiantou, a Reunião tomou boa nota e solidarizou-se com a posição tomada pela CEAST, na sua última plenária anual, que apela para a contenção do ambiente político pelos Partidos Políticos.

Ainda sobre a situação política, a I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA, apelou aos cidadãos maiores de 18 anos para efectuarem a actualização do seu registo eleitoral, com vista a capacitarem-se para o voto e protagonizarem a alternância democrática em 2022.

Sobre a situação Social, esta Comissão Política manifestou a sua preocupação pela progressiva degradação da situação económica e financeira dos angolanos, e exorta o Executivo a tomar as medidas necessárias com vista ao alívio dos preços dos produtos da cesta básica.

Neste âmbito, solidarizou-se com as populações do Sul de Angola , severamente atingidas pelas consequências da seca e apela que esta calamidade seja um factor de efectiva irmandade e não seja usada para fins político-partidários.

Assim, a I Reunião Extraordinária da Comissão Política da UNITA saúda os profissionais da linha da frente na prevenção e combate à Covid-19 e exorta os angolanos a observarem as medidas de biossegurança determinadas pelas autoridades sanitárias.

No que respeita a Vida Interna do Partido, a UNITA concluiu que o Acórdão 700/2021 é um acórdão político que encerra uma armadilha politica para se alcançar um objectivo politico, o de dividir a UNITA, travar o amplo movimento social para a mudança e inviabilizar a alternância de poder.

Por este mesmo facto a Comissão Política considerou que o anulado XIII Congresso foi legitimo e organizado legalmente nos termos dos Estatutos da UNITA, da Constituição da República de Angola e da Lei.

"A 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Política ratificou os seguintes actos realizados pelo Partido:

- A recepção do Acórdão 700/2021 no dia 07 de Outubro do ano em curso;
- A sua interpretação e aceitação feita no dia 8 de Outubro de 2021;
- A passação de pastas entre o Presidente eleito no XIII congresso Ordinário, anulado pelo TC, Eng. Adalberto Costa Júnior e o Presidente eleito no XII

Congresso Ordinário, Isaías Henrique Ngola Samakuva que reassume a presidência do Partido até a tomada de posse do Presidente a ser eleito no XIII Congresso", lê-se igualmente.

A UNITA, ouvindo a posição do Presidente do Partido sobre a necessidade da realização do XIIIº Congresso, aprovou com 222 votos (94,9%) favoráveis, Um (1) voto contra (0.4%) e Onze (11) abstenções (4,7%) a realização do XIII Congresso até 4 de Dezembro de 2021.

O maior partido da oposição em Angola, apelou a unidade em torno da Direcção para protagonizar a mudança, rejeitando a intromissão do Tribunal Constitucional na gestão da vida interna do Partido, cuja autonomia lhe é reconhecida pela lei dos Partidos Políticos.

Finalmente, esta Comissão Política mandatou o Presidente do Partido a proceder às nomeações dos cargos de Direcção e chefia do Partido ao nível nacional e provincial para permitir um funcionamento normal antes do Congresso.

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