Sábado, 25 de Setembro de 2021
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Quarta, 02 Junho 2021 11:04

PGR pede colaboração internacional no caso de major Pedro Lussati Featured

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, disse, ontem, em Luanda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) accionou a cooperação internacional para ajudar o Estado angolano a esclarecer o complexo escândalo financeiro e patrimonial que envolve o major Pedro Lussati, antigo funcionário da Casa de Segurança do Presidente da República.

O magistrado do Ministério Público falava em reacção à reportagem veiculada pela Televisão Pública de Angola, na segunda-feira, dando conta do desvio de avultados valores monetários em dólares, euros e kwanzas guardados em malas e carros em condomínios de luxo em Luanda e outros transferidos para o exterior do país.

O major das FAA é apresentado com bens repartidos entre carros de luxo, apartamentos de luxo, relógios de luxo, calçados de alta qualidade e marca, barcos de recreio em Luanda e no exterior do país.

Diante do escândalo, vários internautas reagiram nas redes sociais com sentimentos de revolta e indignação. Hélder Pitta Groz disse que, tendo em conta a complexidade do caso, a PGR pediu a intervenção internacional para ajudar o Estado angolano. "Acredito que não vai levar muito tempo para ser concluído. Agora temos é a questão dos bens. Há bens que estão em Angola e outros que estão fora do país. Já accionamos a cooperação internacional para ajudar na localização e identificação destes bens para serem apreendidos", disse. O magistrado garantiu que a instituição está a trabalhar no caso com maior celeridade e que estão envolvidos na investigação especialistas do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e de todos os órgãos de Defesa e Segurança do Estado.

Hélder Pitta Groz disse que neste momento a equipa de investigação que está a inquirir os serviços de algumas Unidades Orçamentais da Casa de Segurança do Presidente da República para se compreender os meandros da concretização do escândalo financeiro que está a abalar o país.

Indicou que os suspeitos são militares e por isso "é necessário a mobilização de vários especialistas para se desvendar toda a verdade".

"Neste momento estamos a trabalhar com algumas unidades orçamentais da Casa de Segurança para compreendermos como as coisas aconteceram. Estamos numa fase de recolha de documentos e de outros objectos necessários que nos possam ajudar a compreender isso", disse, sublinhando que "é muito cedo para se esclarecer o escândalo" e que se está na fase embrionária do processo.

Devido à complexidade do processo, acrescentou, a PGR foi obrigada a recorrer aos especialistas de instituições como os ministérios das Finanças e da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas para que se conclua o processo de forma célere.

O procurador-geral da República disse que todas as pessoas que foram exoneradas, recentemente pelo Presidente da República, na sequência do escândalo que envolve o major Pedro Lussati são militares e por isso não deverão sair do país sem a autorização do superior hierárquico, enquanto decorre o processo de investigação.

"As pessoas que foram exoneradas são militares e os militares regem-se por regulamentos próprios. Um militar não pode ausentar-se do país de sua livre e espontânea vontade. Há regras que têm que observar e, de certeza, a sua circulação não pode ser feita de qualquer maneira. Tem que ter autorização do superior hierárquico. Enquanto a nível judicial não temos proibição de sair, mas a nível militar tem de obedecer à autorização do superior hierárquico para sair", disse.

Comissão Inter-Institucional quer celeridade nos julgamentos

 A Comissão Inter-Institucional de Análise do Fenómeno de Vandalização e Roubo de Bens Públicos recomendou, ontem, em Luanda, a todos os órgãos da administração da Justiça maior celeridade dos processos-crime que se referem a actos de vandalização de bens públicos.

A recomendação saiu da reunião da Comissão Inter-Ministerial de Análise do Fenómeno de Vandalização e Roubo de Bens Públicos, orientada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, que a coordena.

Em comunicado, a comissão recomenda, ainda, a divulgação de todas as decisões condenatórias proferidas no âmbito de processos-crime de vandalização e roubo de bens públicos, através dos meios de comunicação social públicos e privados.

Reforçar o sistema de protecção e segurança de todos os bens públicos susceptíveis de serem alvos de acções de vandalização e roubo de qualquer espécie é outra recomendação saída da reunião, que contou com a participação do procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, dos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e do Interior, Eugénio Laborinho.

A comissão aponta a necessidade de se redefinir os aspectos legais, administrativos e operativos de suporte à actuação dos órgãos e serviços do Estado que intervêm no combate ao fenómeno de vandalização e roubo de bens públicos. "É preciso incrementar o sistema de vigilância do processo de inspecção pré exportação de metais e material ferroso", refere o comunicado.

O órgão recomendou, também, a criação de mecanismos legais para que as actividades dos exportadores e comerciantes autorizados a comprar e vender sucatas e material ferroso e não ferroso sejam submetidos à fiscalização regular e que se implemente um regime legal mais restritivo no que se refere à exportação e importação de metais ferrosos e não ferrosos.

A Comissão recomenda também a promoção em todo o país de palestras e campanhas de sensibilização para implementar a cultura da denúncia, protegendo os denunciantes. O órgão quer, também, que se reveja as políticas de contratação pública que estiverem na base da execução das obras de infra-estruturas que se encontram paralisadas em todo o país e responsabilizar os incumpridores.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e coordenador da Comissão Inter-Institucional de Análise do Fenómeno de Vandalização e Roubo de Bens Públicos, Joel Leonardo, disse, na abertura, que o encontro visou reflectir sobre a protecção dos valores fundamentais que corporizam a existência do Estado de Direito.

O também juiz presidente do Tribunal Supremo disse que os agentes da criminalidade organizada apoderam-se de sucatas, contentores, postos de energia, madeiras, cabos eléctricos, placas solares, placas eléctricas em condomínios, ligadores de fusíveis, armários de distribuição eléctrica, tubos de vedação de barragens hidroeléctricas, sistemas eléctricos das centralidades, tanques ou tambores de combustíveis e de alcatrão.

Referiu que os supostos criminosos subtraem das estruturas públicas grelhas de vedação, chafarizes públicos, materiais ferrosos, portas, tectos e janelas de escolas e de hospitais públicos, danificação de troços de linhas férreas, geradores eléctricos de localidades, aparelhos de ar condicionado, disjuntores, cabos eléctricos de baixa e média tensão. JA

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