Domingo, 13 de Junho de 2021
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Quarta, 03 Março 2021 12:50

"Práticas de partido único" mantêm Angola no grupo de não livres

Analistas dizem que a classificação da Freedom House pune a actuação das autoridades, mas há margem para uma sociedade civil influente

A violência nas manifestações em Angola, que integra mais uma vez o grupo de “países não livres” no relatório Liberdade no Mundo 2021 da organização Freedom House, divulgado nesta quarta-feira, 3, constitui o reflexo de um regime agarrado a práticas de partido único, com monopólios em vários sectores da vida, mas com margem para uma sociedade civil influente.

É desta forma que analistas angolanos olham para a posição do país em matéria de liberdades, extensivas à comunicação social, havendo quem associe o que chama de repressão policial à corrupção, fenómeno que o Presidente define como inimigo em mais de três anos de governação.

Em grande medida focado nos acontecimentos de Cafunfo, ainda em voga, o economista Filomeno Vieira Lopes diz que o rótulo de país não livre pune a actuação das autoridades face a protestos.

"Usam o monopólio do poder, da força, da economia, o que é a essência da ditadura e de país autoritário. É a sonegação de direitos, marginalização dos outros porque as coisas não acontecem como o poder quer’’, justifica Vieira Lopes, acrescentando que "a repressão visa evitar denúncias de corrupção’’.

De acordo com aquele analista, um ponto de partida para cenários diferentes pode ser a proposta de revisão constitucional anunciada pelo Presidente João Lourenço.

“Era por aí que, eventualmente, deveria ter começado, e com maior profundidade. O próprio sistema legal viabiliza esta dinâmica de partido único, de país autoritário’’, sublinha Vieira Lopes, para quem “quando um Presidente tem excessos de poder e uma Assembleia não fiscaliza …’’.

Mesmo perante este quadro, o consultor social João Misselo da Silva, da Organização Humanitária Internacional (OHI), considera que existem margens para que a sociedade civil ajude na prevenção de cenários de violência.

"Há limitações no exercício das liberdades, por isso a sociedade civil deve criar espaços de diálogo, chamar as autoridades. Nem tudo está perdido, por duas razões muito simples: a sociedade civil é proactiva na promoção da cidadania para o contexto de Angola e há capacidade para a promoção da liberdade de imprensa".

O relatório Liberdade no Mundo 2021 da organização não governamental Freedom House, com sede em Washington, coloca Angola como único país africano de língua portuguesa no grupo de Estados não livres, enquanto Moçambique e Guiné-Bissau integram o grupo de países parcialmente livres e Cabo Verde e São Tomé e Príncipe no de países livres.

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