O memorando de entendimento foi assinado num evento organizado pela Câmara do Comércio Estados Unidos Angola, na presença do Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, em Washington, na Segunda-feira.
Os sectores dos transportes e da energia deverão ser os primeiros beneficiários da nova linha de crédito americana. Por Angola rubricou o acordo o ministro das Finanças, Armando Manuel, enquanto que pelo Exim Bank americano assinou o seu presidente, Fred Hochberg.
Além do Vice-Presidente e do ministro das Finanças, a delegação de Angola na Cimeira de líderes EUA –África integrou os ministros das Relações Exteriores, Georges Chikoti, da Economia, Abrão Gourgel, dos Transportes, Augusto Tomás, do Comércio, Rosa Pacavira, da Energia e Águas, João Baptista Borges e a presidente da ANIP, Maria Luísa Abrantes.
A delegação angolana desdobrou-se em vários eventos com parceiros americanos e africanos, que discutiram as formas de incrementar os negócios e os investimentos entre os Estados Unidos e o continente africano.
Foco na política para o desenvolvimento
Angola espera criar mais de um milhão de empregos directos até 2017, à luz do Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude. É o que consta na Declaração Oficial da República de Angola na Cimeira de Líderes Estados Unidos da América (EUA) – África que teve lugar em Washington de 4 a 6 de Agosto. Na mesma declaração lê-se que se definirá “legislação que facilite que os jovens sejam beneficiários, sem constrangimentos de nenhuma ordem, pelos empregadores no acesso ao primeiro emprego”.
No primeiro semestre de 2014 foram criados 141 mil e 294 empregos para jovens dos 18 aos 35 anos, nos sectores da economia e da administração pública.
A declaração do Governo de Angola acabaria por ser o núcleo da mensagem que os membros da delegação passaram nos vários fóruns em que participaram. A pobreza, por exemplo foi reduzida, segundo o Governo, “de 63 % em 2002 para 36 pontos percentuais em 2009, o que levou Angola a cumprir o primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio”.
A estes dados somaram-se descrições das acções de Angola para a promoção da paz e da estabilidade no continente africano e no mundo. “A contribuição de Angola na prevenção e resolução de conflitos no continente africano pela via do diálogo, nomeadamente na República Democrática do Congo (RDC), República Centro Africana (RCA) e Sudão do Sul e o seu compromisso com as Nações Unidas e a União Africana (…) foi relevante à sua candidatura a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período de 2015 / 2016”.
Considerando a Paz e a segurança como premissas fundamentais para o desenvolvimento, democracia e promoção dos direitos humanos, “a República de Angola assume-se simultaneamente como factor de paz, segurança regional e mundial, agindo como parceiro justo disposto a partilhar interesses, a cooperar com vantagens recíprocas na construção de um mundo cada vez melhor”, lê-se ainda na mensagem. Depois de uma breve resenha histórica sobre as relações entre os EUA e Angola, refere-se que desde 2002 as exportações angolanas para o mercado norte-americano passaram de 3,1 para 8, 7 bilhões e dólares em 2013. Sendo que Angola vende essencialmente crude, seus derivados e diamantes. No sentido inverso, as importações passaram de 374, 2 (em 2002) para 1, 5 bilhões de dólares em 2013, especialmente em maquinaria industrial e alimentos (carne).
Em números
1 bilião – crédito cedido a Angola para as infraestruturas ferroviárias, aquisição de locomotivas, turbinas e infraestruturas para a geração de electricidade 8,7 bilhões – valor das exportações angolanas para os EUA (sobretudo crude, seus derivados e diamantes)
Personalidades e declarações
Ao longo de uma semana de intensa actividade, os encontros entre membros da delegação angolana e altos responsáveis norte-americanos resultaram em declarações ouvidas por OPAÍS cujos resumos aqui vêm apresentados:
Manuel Vicente (Vice-Presidente de Angola): “É consabido que temos uma cooperação excelente ao nível do sector petrolífero, mas, no quadro do nosso plano de desenvolvimento gostaríamos de contar com o envolvimento americano noutras áreas de actividade. Sabemos que sem paz não há investimento, o primeiro foco de S. Exa. Presidente da República é colaborar, participar e fazer todo o esforço no sentido de podermos levar a paz a todo o continente africano e ao nível global. Esta é uma das razões para a nossa candidatura a um lugar não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas no próximo mandato”.
Num encontro realizados pela Câmara do Comércio EUA – Angola, Manuel Vicente disse que “em Angola as crianças crescem aprendendo que o vizinho é família”, para explicar a preocupação que o país tem com o bem-estar na sua região e no continente.
John Kerry : (Secretário de Estado no encontro com Manuel Vicente): “Angola é um dos países onde as transformações são mais evidentes, pelo excelente trabalho no enquadramento de milhares de cidadãos após a guerra e pela sua liderança e do Presidente Dos Santos, no processo Kimberly, na resolução das crises da RDC, nos Grande Lagos”.
(Advogado) Whitney Snaidman (Conselheiro da sub-secretária de Estado para os Assuntos Africanos da administração Clinton). Trabalhou para a criação da Comissão Mista encarregue de estabelecer as balizas do relacionamento entre os dois países. “Este capítulo foi aberto ainda durante a guerra,
baseados nas possibilidades criadas com o acordo de Lusaka”. Esteve envolvido na preparação da primeira visita de Clinton a África. E liderou um comité de especialistas sobre África que trabalhou com Barack Obama. Foi destes peritos que surgiu a recomendação para a realização da Cimeira de líderes EUA- África, dado se ter observado o boom económico e a nova postura global do continente africano.
Continua envolvido nas relações entre os dois países. Nos últimos 18 meses esteve quatro vezes em Angola, onde tem vários amigos e clientes. Diz que a parceria estratégica entre os dois países permite trabalhar nas relações económicas, que considera poderem ser aprofundadas, na questão da segurança e paz. Considera que Angola tem um exército que está entre os melhores e que pode aprofundar o seu papel de liderança no continente. “Esta Cimeira de Líderes é um evento histórico emrelação ao novo desenvolvimento africano. Obama vê com bons olhos os investimentos da China, do Brasil, da Índia e da União Europeia em África, mas reconhece que as empresas americanas ficaram para trás, daí que o foco nos negócios, nesta cimeira, poderá abrir portas para um novo o crescimento nas relações entre os Estados Unidos e África e, em particular, com Angola”
Bernardette Paolo (Presidente da Africa Society of the National Summit on Africa): “As pessoas devem conhecer a história da relação entre Angola e os EUA, uma história de transformação para o melhor. Sr. Vice-Presidente, eu estive em Angola em 1992, para as eleições e sei de onde vem, é a história de um crescimento económico que vos faz um dos melhores actores globais, a história de um dos melhores parceiros da América”.
Helen LaLime (Embaixadora americana em Angola): “Na sua visita a Angola, em Maio, o Secretário de Estado, John Kerry, ressaltou a grande actividade económica de Angola, com um futuro promissor de crescimento em particular na diversificação económica de Angola.
O Memorando a assinar entre o Exim Bank e o Governo de Angola é o reconhecimento da partilha de interesses entre duas grandes nações. O empenho do Exim Bank resultou já nos Boeings 777 que partem de Luanda para os céus internacionais, outros se seguirão”.
Reverendo Jesse Jackson: Houve a revolução angolana contra os portugueses, o apoio de Dos Santos à causa de Mandela, trabalhámos juntos, apoiando o movimento africano. Houve o apoio dos EUA a Savimbi , um dos erros da história, mas agora há um novo ciclo, com o empenho de Obama, não só em Angola mas em África. Já não falamos de revolução, falamos de reconstrução. Hoje é um dia de orgulho, o crescimento angolano, vi como Dos Santos lidou com a questão Savimbi, com o envolvimento cubano e sul-africano. Agora, com a visão de Obama, temos também um momento de orgulho, para os afro-descendentes, a diáspora africana, esperámos muito tempo pela chegada deste dia. Angola e África têm agora o maior crescimento e preparam-se para ter um grande papel na economia mndial. O que precisamos mais agora é de mais conhecimento mútuo, de mais viagens directas entre os dois países.
Armando Manuel (ministro das Finanças): “O próximo acordo deverá cifrar-se em um bilião de dólares que serão empregues na aquisição de locomotivas e de turbinas. Angola tem gás natural e estas turbinas servirão para a montagem de centrais de ciclo combinado para aproveitar o gás e o vapor para a produção de electricidade que é necessária para as casas e para a indústria” Augusto Tomás (ministro dos Transportes): “Vamos trabalhar com o Exim Bank na perspectiva de financiar a intermodalidade do transporte, temos de investir nas infraestruturas, nas plataformas logísticas. O Caminho de Ferro de Benguela está em condições de lançar já a ligação internacional, na fronteira do Luau”.
Rosa Pacavira de Matos (ministra do Comércio): “Não foi um fórum fácil (sobre o AGOA) mas os africanos conseguiram a prorrogação da iniciativa por mais 15 anos. Os americanos não o queriam prolongar. Estivemos com dez congressistas e senadores, explicámos as vantagens e desvantagens e depois houve a autorização do Presidente Obama para o prolongamento do AGOA. Isso é bom porque permite aos países africanos reorganizar as suas economias e permite a entrada de mais investidores americanos em África.
O que vimos como dificuldade é no acesso aos fundos, do USAID e do MCCI. O AGOA é uma lei unilateral, agora eles avançaram mais dois itens para que um país seja elegível, sobre os direitos humanos e sobre os direitos trabalhistas, conseguimos que estes dois itens não entrem, porque questões comerciais são questões comerciais e as outras estão noutros planos. Mel, madeira e artesanato são áreas em que podemos aproveitar o AGOA. O nosso problema está nos laboratórios, porque as normas fitossanitárias devem ser acreditadas pelas regras americanas”.
OPAIS
