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Sexta, 21 Agosto 2020 17:32

TC deu à comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola prazo para suprir insuficiências

O Tribunal Constitucional deu cinco dias à comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, para suprir e esclarecer novas dúvidas no seu processo legalização, informou hoje o coordenador do órgão.

Abel Chivukuvuku participou hoje numa mesa redonda virtual, promovida pela organização internacional Friends of Angola (FoA), sobre o registo do projeto PRA-JA Servir Angola e o processo democrático em Angola.

Segundo o político, a resposta ao requerimento de solicitação do recurso extraordinário para anulação do acórdão do plenário do Tribunal Constitucional, que chumbou o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, foi dada quinta-feira.

O prazo para reposta ao requerimento foi violado, informou Abel Chivukuvuku, mas quinta-feira fizeram chegar o ofício em que solicitam "mais documentação, mais suprimento, mais esclarecimento para o recurso extraordinário".

"Deram-nos mais cinco dias. Neste momento, este ofício significa que o acórdão do plenário continua suspenso, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola e os seus órgãos continuam legais", referiu Abel Chivukuvuku, salientando que a equipa de advogados vai preparar os documentos solicitados e a documentação adicional, para dar entrada possivelmente segunda-feira.

Depois disso o tribunal terá 15 dias para voltar a pronunciar-se sobre o requerimento, e a comissão terá novamente sete dias para suprir novas necessidades das alegações e depois disso o tribunal conta com mais 60 dias para deliberar.

"Neste momento, estamos assim e mantemos a nossa agenda de lutar pelo PRA-JA Servir Angola, porque tudo o que fizemos é legal. Se for necessário levantamos mesmo o desafio - por uma questão de credibilizar o próprio Tribunal Constitucional - que ponham as assinaturas à disposição de organismos internacionais e nacionais independentes, sociedade civil, para eles verificarem", adiantou.

O político, que criou, em 2012, e liderou até fevereiro de 2019, a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), segunda força política da oposição angolana, referiu que o desafio tinha já sido lançado na primeira fase do processo, quando o tribunal recursou 19 mil das 23 mil assinaturas submetidas para legalização do projeto político, entretanto, não aceite.

"Nós solicitámos que eles nos devolvessem as assinaturas consideradas não conformes, o tribunal não aceitou", disse, tendo a comissão instaladora proposto uma verificação conjunta entre técnicos do tribunal e do PRA-JA, o que também não foi aceite pelo tribunal.

Questionado se acredita num parecer diferente dos que têm sido dados até agora pelo tribunal, Abel Chivukuvuku manifestou-se pessimista, tendo em conta o conhecimento que tem do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder.

"Pela natureza do MPLA, pelo que eu percebi dos propósitos de tentarem inviabilizar a minha participação e dos meus apoiantes na vida política nacional, tenho as minhas dúvidas, mas tenho o direito de lutar até ao fim, de lhes fazer cumprir a lei, a obrigação e dever perante os angolanos de os incentivar a lutar pelos nossos interesses e os nossos direitos, para que o Estado não seja um elemento opressor e inibidor da nossa valorização, mas um Estado que facilita a vida do cidadão", afirmou.

Relativamente ao recurso a instâncias internacionais, Abel Chivukuvuku realçou que a legalização de partidos políticos é prerrogativa exclusiva da justiça angolana, por isso o recurso ao estrangeiro visa apenas recorrer ao seu poder de influência na garantia da observância dos direitos dos cidadãos.

"Nós já temos um documento que já foi solicitado por várias instâncias internacionais e que já enviámos aos nossos representantes nesses países e nesses organismos e, provavelmente, durante a próxima semana, vão dar entrada nas Nações Unidas, na União Europeia, no Parlamento Europeu e, eventualmente no Vaticano", informou, acrescentando que o que lhes foi solicitado por estes organismos "é informação".

Apesar do cenário vivido até aqui, Abel Chivukuvuku pretende manter fé que os órgãos institucionais, particularmente o Tribunal Constitucional e o MPLA, "reconsiderem a postura e legalizem o PRA-JA".

Abel Chivukuvuku mantém o propósito de participar, se forem convocadas, em 2021, as primeiras eleições autárquicas em Angola, "porque é até muito mais fácil, não é preciso partido político".

"Quando convocarem as eleições gerais de 2022, também vamos participar e se for com o PRA-JA de forma muito contundente, se for sem o PRA-JA, também de forma muito contundente", avisou.

Em agosto de 2019, um grupo de cidadãos liderados por Abel Chivukuvuku entregou formalmente no Tribunal Constitucional os documentos preliminares exigidos para a criação de uma nova força política denominada PRA-JA Servir Angola.

Mas desde então o grupo tem recebido sucessivos chumbos do tribunal, por alegada insuficiência de documentos, para prover as 7.500 assinaturas exigidas por lei para a sua legalização.

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