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Segunda, 27 Abril 2020 14:57

Governo “não obriga” instituições angolanas a cobrarem propinas em emergência

A ministra do Ensino Superior angolana disse hoje que o decreto executivo conjunto sobre o regime excecional para pagamento de propinas "autoriza", mas "não obriga" as instituições privadas a cobrarem no período de emergência devido ao novo coronavírus.

Maria do Rosário Sambo, que falava após uma reunião com a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA) recordou que aos estudantes devem ser cobrados até 60% do valor da propina.

"Quer dizer que este é o limite e a instituição pode de acordo com as suas condições decidir não cobrar ou fazê-lo em valores mais baixos para a salvaguarda dos salários dos professores e de funcionamento da instituição", afirmou a governante.

Um decreto executivo conjunto elaborado, na semana passada, pelos ministérios da Educação, Finanças e Ensino Superior, autoriza a cobrança de 60% da propina mensal nas instituições privadas de ensino e 25% nas escolas comparticipadas enquanto durar o estado de emergência.

Segundo o documento, sem prejuízos aos ajustes pertinentes aos calendários escolares, as propinas pagas "devem ser parte integrante do pagamento dos 10 meses previstos em cada ano letivo".

A situação continua a causar "indignações" junto de estudantes e encarregados de educação, que questionam as motivações do pagamento da propina, sobretudo de abril, quando já vigorava o estado de emergência e com aulas canceladas, quando o "serviço não foi prestado".

No entanto, para a ministra, que perspetiva o ajustamento do calendário no ensino superior para até 23 de janeiro de 2021, para compensar as aulas de abril, os estudantes "não deverão pagar multas ou juros de mora" no decurso do estado de emergência.

"O decreto executivo é muito claro é que nenhum estudante vai pagar mais do que os 10 meses que lhe são devidos à luz do acordo com a instituição, salvaguardando que o ano letivo vai ter que ser ajustado em função das circunstâncias", explicou.

Angola regista já 26 casos positivos de infeção pelo novo coronavírus, nomeadamente 18 casos ativos, seis recuperados e dois óbitos.

O país cumpre hoje o segundo dia da segunda prorrogação do estado de emergência que se estende até 10 de maio.

A primeira prorrogação decorreu de 10 a 25 de abril, sendo que o primeiro período de exceção temporário decorreu entre 27 de março e 10 de abril.

Maria do Rosário Sambo acrescentou ainda que caso o estado de emergência não terminar em 10 de maio e for prorrogado "as medidas serão devidamente estabelecidas”, mas não se podendo “antecipar” à decisão.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 206 mil mortos e infetou quase três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Perto de 810 mil doentes foram considerados curados.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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