Quinta, 28 de Março de 2024
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Terça, 03 Março 2020 23:59

Crime de peculato: Ex-secretário do Governo cumpria ordens de Faustino Muteka

O ex-secretário do Governo do Huambo, João Sérgio Raúl, acusado e pronunciado na prática do crime de peculato negou, hoje, terça-feira, em juízo, ter cometido tal delito, uma vez que apenas cumpria ordens do então governador provincial, Fernando Faustino Muteka.

Ouvido no Tribunal Provincial do Huambo, no quadro do julgamento que decorre desde segunda-feira, no qual são arrolados outros quatro ex-gestores públicos pelo cometimento do mesmo crime, entre 2011 a 2014, disse que mesmo doente o então governador Fernando Faustino Muteka nunca delegou a gestão financeira da província.

Acrescentou, durante o interrogatório, que Fernando Faustino Muteka, arrolado nos autos como declarante, apenas quando esteve na República da Alemanha em tratamento médico, em 2014, terá orientado ao vice-governador, Francisco Fato, na altura governador em exercício, de modo que este passasse assinar as ordens de saque.

O Tribunal prossegue nesta quarta-feira com a audição de outros co-autores.

São co-réus Victor Chissingue, ex-director do Gabinete de Estudos e Planeamento, entre 2011 e 2014, Constantino de Jesus César, ex-chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes.

De igual modo, está a ser julgado o ex-director do gabinete do governador Fernando Faustino Muteka, e o ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade do Governo do Huambo, Claudino Sicato Fernandes Isaías.

Todos os co-arguidos acusados de se terem apropriado, entre 2011 e 2014, de avultadas somas monetárias do erário, respondem em liberdade.

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