A analista política angolana Sizaltina Cutaia considerou hoje que o processo de legalização do PRA-JA Servir Angola, projeto político de Abel Chivukuvuku, “levanta várias suspeições” pondo em causa o sistema de justiça.

O secretário do Gabinete Político do MPLA para Assuntos Políticos e Eleitorais, Mário Pinto de Andrade, desvalorizou-se como coordenador da comissão de instalação do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola), Abel Chivukuvuku, que disse este domingo, 02 de agosto, que o MPLA está impedindo a inviabilização de seu projeto político junto ao Tribunal Constitucional.

Promulgada a 5 de fevereiro de 2010, a actual Constituição da República, é um “entrave” ao desenvolvimento do processo democrático em Angola, por atribuir “excesso” de poderes a uma só pessoa.

A Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola (PRA-JA Servir Angola) anunciou, hoje, quinta-feira, 30 que vai recorrer a instituições judiciais nacionais e internacionais devido aos sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional (TC), que rejeitou a legalização deste projecto político.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola deu razão ao ex-ministro Higino Carneiro e declarou extintas as medidas de coação pessoal que lhe tinha sido impostas, considerando que o Tribunal Supremo violou “o princípio de legalidade”