O Plenário do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso submetido pela Comissão Instaladora do projeto político de Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, por insuficiência de assinaturas para a sua legalização.

O director nacional dos Registos e Notariados, Israel Nambi, diz não entender os motivos que levaram o Tribunal Constitucional (TC) a não reconhecer a documentação autenticada na instituição que dirige, apresentada àquela instância judicial pela comissão instaladora para a legalização do projecto deste político.

Está instalada a guerra entre os principais tribunais do país. O “braço de ferro” que nasceu com a decisão do TC de conceder habeas corpus a Isabel Ceita (acórdão n.o 623/2020) registou nas últimas 48 uma evolução extraordinária.

O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional (TC), Juvenis Paulo, negou a recepção, naquela instituição, de uma carta do juiz jubilado Rui Ferreira a solicitar o impedimento da legalização do partido PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola rejeitou o pedido de Welwitschea 'Tchizé' dos Santos para impugnar a decisão da Assembleia Nacional que determinou a sua perda de mandato em outubro do ano passado, devido à ausência prolongada no parlamento.