Sexta, 19 de Junho de 2026
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cargo a disposição por conta de um alegado “Suicidio do Estado Democrático de Direito” decorrente da posição tomada no Acórdão 688/2021 que declara parcialmente a inconstitucionalidade da Lei de Revisão Constitucional submetida, no âmbito da fiscalização abstracta preventiva das leis, pelo Presidente da República ao Tribunal Constitucional.

Quinta, 12 Agosto 2021 23:49

Quem tem medo da democracia?

Do somatório de elementos como o de o líder da UNITA ter “o seu lugar por um fio, com um processo intentado por militantes do seu próprio Partido a correr no Tribunal Constitucional”, de o Bloco Democrático ter “recorrido ao expediente de integrar a coligação de partidos CASA-CE” por “incapacidade de reunir as assinaturas necessárias”

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