Quinta, 21 de Agosto de 2025
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A falta de honra e dignidade aos nossos dias, soma – se ao esquecimento, nos discursos, no respeito, na dignidade à estes. O crescimento pelo desrespeito aos heróis, e pela cultura da história está já colocado às ruas, o menosprezo crescente aos heróis, e que muitos consideram impune (lembro – me de que não se fala de José Eduardo dos Santos, nem nos discursos, nem nos papeis, quando se fala de Cuito Cuanavale no dia 23 de Março), o clima de medo de qualquer cidadão que povoa, a cidade, o bairro ou a aldeia, sente em falar dos feitos de José Eduardo dos Santos, como um verdadeiro herói da Batalha do Cuito Cuanavale, está aos extremos, será que querem recordam o heróis quando estiver ausente no mundo dos vivos?

Em conformidade com o princípio da legalidade da Accão Penal, o art. 1° do Código de Processo Penal Angolano dispõe que “ a todo crime ou contravenção corresponde uma Accão penal”. Sempre que se verificar a ocorrência de um crime, o Ministério Público tem o dever de acusar. No exercício da Accão penal, o MP está vinculado a exigência constitucional de vinculação exclusiva a critérios de legalidade e objectividade (n° 2 do art.º. 185° C.R.A.).

Por Jaime Azulay - Advogado

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