Tudo porque, segundo nota oficial das autoridades, existem supostas provas que os ligam a uma alegada associação criminosa que esteve envolvida em falsificação de documentos, terrorismo e financiamento ao terrorismo.
A prisão foi decretada por um novo “parente” do sistema judicial angolano, o juiz de garantias. Uma figura que se denota inútil para os angolanos tendo em conta os últimos acontecimentos.
É sabido que todos os detidos – sejam líderes de taxistas, jornalistas ou até russos do alegado grupo Wagner – acusados de crimes de associação criminosa e terrorismo, continuam preso por decisão de tal juiz. O Rei das Garantias!
Segundo o artigo 313.° (Actos a praticar pelo juiz de garantias) do Código de Processo Penal Angolano descreve que durante a fase de instrução preparatória, cabe ao juiz de garantias do Tribunal territorialmente competente aplicar medidas de coacção e preciar as reclamações suscitadas dos actos do Ministério Público que apliquem medidas cautelares em instrução preparatória entre outras, não mais importantes.
A manifesta preocupação do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), do MISA-Angola e da Comissão da Carteira e Ética (CCE) com relação aos argumentos que sustentam a acusação contra os jornalistas, parece ter sido ignorada.
Estas organizações questionam a tentativa das autoridades ligarem o jornalismo a terrorismo ou subversão.
Como pode passar na cabeça de algum juiz há lógica em ligar prática jornalística ao terrorismo?
Tenho certeza que esses juízes de garantias já viram angolanos a comerem no lixo e familiares a minguarem por não terem nada para comer. Será que essa miséria não é razão suficiente para alguém pegar comida no lugar errado?
Como se justifica manter jornalistas presos por pilhagem? Mesmo que houvesse financiamento russo para conteúdos jornalísticos, isso seria corrupção, nunca terrorismo. Alguém viu jornalista a saquear património alheio? Como podem manter jornalistas nestas condições?
Olhando bem, a nossa classe precisa ganhar coragem e continuar a denunciar todos os crimes cometidos pelas autoridades inclusive de quartar a nossa liberdade.
Ainda sobre a actuação dos nossos juízes de garantia, lembro aqui o caso do CUT, detido, e três anos depois descobriu-se que o “CUT” era inocente.
A denúncia falava da Conta Única do Tesouro – CUT, era lá onde os denunciantes diziam estar a levar o dinheiro, mas os nossos juízes e procuradores entenderam tratar-se de um cidadão indefeso.
Do mesmo jeito que estragaram Zé Eduardo, estão a estragar João Lourenço. A semelhança disso é a prisão de três livros por terem sido lidos.
Meus senhores, soltem os jornalistas. A fome que o povo passa é razão suficiente para ir à rua, em desespero total.
A ideia de prender inocente e deixarem a solta a fome e o desemprego pode custar caro à todos nós.
Agindo assim, esses juízes de garantia só aumentam a dor que o povo já sente todos os dias por causa da fome e da miséria criada por dirigentes incompetentes de Angola. E, com isso, contribuem na manutenção da autocracia em Angola.
Coque Mukuta / O Decreto
