"Agradeço a todos os deputados e aos membros da sociedade civil, que contribuíram para o enriquecimento da versão inicialmente proposta", escreveu o Chefe de Estado na rede social Twitter.
Congratulo-me com a aprovação hoje, da Revisão pontual da Constituição, pelo Parlamento.
— João Lourenço (@jlprdeangola) June 22, 2021
Agradeço a todos os deputados e aos membros da sociedade civil, que contribuíram para o enriquecimento da versão inicialmente proposta.
Viva a democracia.
O projecto de Lei de Revisão Constitucional foi esta terça-feira aprovado com os votos favoráveis do MPLA, da FNLA e do PRS e a abstenção da UNITA e da CASA-CE.
O Projecto de Lei da Revisão Constitucional foi aprovado com 152 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções.
Esta é a primeira revisão constitucional, no âmbito da Constituição de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.
A proposta tinha passado na generalidade com 157 votos a favor, nenhum contra e 48 abstenções.
Depois de discutida na especialidade, onde o foco das atenções esteve, entre outros pontos, no modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, na fiscalização política e no direito de voto dos angolanos residentes no estrangeiro, acabou por ser aprovada em votação final global com os principais partidos da oposição a deixarem o seu desagrado vincado na forma de abstenção.
Entre as principais alterações introduzidas por esta revisão, a Constituição passa a definir de forma mais clara o papel fiscalizador do Parlamento sobre a actividade governativa, abre a porta ao voto na diáspora e, num dos pontos mais relevantes no contexto político actual, retira o gradualismo como imposição constitucional deixando essa clarificação nas mãos dos parlamentares.
A CRA passa de 244 para 249 artigos, tendo 44 sido alterados com esta revisão que partiu de uma iniciativa do Presidente da República. NJ
