O Professor Catedrático Carlos Feijó propôs, ontem, à comunidade académica em Angola, o aprofundamento da investigação sobre o constitucionalismo angolano, incluindo o período pré-colonial, de modo a construir uma visão mais completa da evolução das instituições políticas e jurídicas do país.

Juristas angolanos defenderam hoje que "é urgente" uma revisão "profunda" da Constituição de Angola, considerando que o documento é o primeiro e principal obstáculo ao desenvolvimento socioeconómico sustentável e de um verdadeiro Estado democrático de direito.

A jurista angolana Margareth Nanga considerou hoje a Constituição angolana regressiva nas garantias dadas aos cidadãos para exercerem plenamente os seus direitos, apontando a excessiva concentração de poderes no Presidente da República como um dos desafios.

No segundo dia do II Congresso Angolano de Direito Constitucional, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), os especialistas em Direito Constitucional defenderam a adopção de um modelo constitucional que se adapte à geografia e diversidade étnica e cultural de cada Estado.

O advogado angolano Benja Satula (na foto) disse hoje que vê “com alguma preocupação” o pedido de demissão do presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Aragão, após o acórdão que aprovou a revisão constitucional.