Ministro das Finanças, Armando Manuel, vai ser inquerido pelos juízes da 8ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda nesta Sexta-feira, 16, na condição de declarante, por ter exercido o cargo de Director Nacional do Tesouro na altura em que foram surripiados milhares de dólares dos cofres do BNA por meio de transferências bancárias para o exterior do país.
Depois de não ter comparecido na audiência de julgamento em que o ministro da Economia Abraão Pio Gougel, depôs na mesma condição, Armando Manuel endereçou uma carta ao Tribunal em que manifestava a sua intenção de depor nesta Terça-feira, 13, mas acabou por desmarcar a sessão à última da hora.
Segundo apurou O PAÍS, o governante alegou não puder estar presente por ter sido convocado a participar na reunião que serviu para os membros do MPLA analisarem o impacto da queda do preço do petróleo no Orçamento Geral do Estado para 2015, promovida pelo Presidente José Eduardo dos Santos, na sede do partido, mas manifestava a sua disponibilidade para ser ouvido nesta Sexta-feira.
Apesar de não ser habitual as sessões de julgamento deste caso decorrerem às sextas-feiras, não se registrou qualquer objecção por parte da instância de defesa e do Ministério Público, tendo ficado acertado que a mesma será realizada nas instalações do Ministério das Fianças.
Caso a antiga directora de Gestão de Reservas do BNA, Isabel Luanda, que se encontra no exterior do país há muito tempo, alegadamente por razões de saúde, não manifeste a sua intenção de contar a sua versão dos factos na condição de declarante, o ministro Armando Manuel poderá ser o último a ser ouvido nesta condição. Os advogados de defesa dos réus consideram que os seus depoimentos seriam fundamentais para a descoberta da verdade material e a classificaram como sendo presumivelmente o epicentro das fraudes, em função das informações recolhidas em Tribunal.
No dia 8 de Janeiro foram ouvidas mais duas declarantes, entre elas, Isabel Maria Fernandes dos Santos Lourenço, funcionária do BNA, que à data dos factos exercia as funções de secretária da directora de Gestão de Reservas, a senhora Isabel Luanda.
De acordo com as nossas fontes, a declarante afirmou, sem rodeios, que foi a sua ex-chefe quem ordenou as transferências fraudulentas para o exterior do país. Para esclarecer os presentes, detalhou que dela recebera a missão de levar uma pasta contendo diversos documentos à área de execução de transferências e que tentou fazê-la depois de confrontar os documentos com os dados no sistema, em cumprimento com as regras do Banco Nacional de Angola, mas foi impedida. Antes mesmo de analisar a documentação, disse ter sido surpreendida pela sua chefe que a questionou se já havia levado a papelada. Ao receber um não como resposta, manifestou o seu descontentamento e ordenou que cumprisse imediatamente a ordem, por ser urgente, e a depoente ter-se-á limitado a dizer que ainda não havia confrontado os dados com as informações que constavam no sistema.
Para evitar quaisquer constrangimentos, fotocopiou todos os documentos que se encontravam na pasta e quando os confrontou com os dados que constavam no sistema terá constatado que não existiam e de imediato avisou a directora que lhe disse para não se preocupar com a situação porque se encarregaria de exigir uma explicação dos quadros seniores do Ministério das Finanças para clarificar a situação.
Com base nesta resposta, permaneceu tranquila achando que o problema seria resolvido, tendo em atenção que os documentos estavam assinados pelo então governador do BNA e pela directora, seus superiores hieráticos. Só se apercebeu do que se havia passado de concreto, depois de o caso ter sido despoletado e publicado.
O antigo vice-governador do BNA, Rui Miguêns, que à data dos factos já não exercia qualquer função e até aos dias de hoje está à disposição dos Recursos Humanos desta instituição, foi o segundo declarante do dia.
Na Terça-feira, 13, foram ouvidos como declarantes, Eduardo Leopoldo Severino de Morais, que à data dos factos exercia as funções de Ministro das Finanças e Judith de Fátima dos Santos Lima, antiga directora do Sistema de Pagamento em moeda interna do BNA.
Além deles, já passaram pelo “crivo” dos juízes da 8ª Secção de Crimes Comuns, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, o ex-ministro das Finanças, José Pedro de Morais Júnior, o ex-vice ministro das Finanças, Manuel da Cruz Neto, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Amadeu Maurício, entre outros.
Contactado por O PAÍS, Nguabi Salvador, director do gabinete do ministro das Finanças, confirmou que o seu superior hierárquico vai depor como declarante e que a sessão de julgamento do Caso BNA/Transferências será realizada na instituição que dirige.
O PAÍS
