Segunda, 06 de Dezembro de 2021
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Sexta, 15 Outubro 2021 11:32

João Lourenço avisa que “não há esconderijos seguros” para bens adquiridos à custa do erário público

O Presidente angolano, João Lourenço, avisou hoje que “não há esconderijos seguros” para os bens adquiridos à custa do erário público e que a justiça angolana “tudo fará” para os recuperar, seja quais forem as pessoas envolvidas.

Na sua mensagem à nação, que marcou hoje a abertura do ano parlamentar, João Lourenço afirmou que, no corrente ano, foram recuperados quase 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), em dinheiro, bens, património ou participações sociais, dos quais 2.100 milhões de dólares (1.800 milhões de euros) foram concretizados no estrangeiro.

Tendo em conta os elevados prejuízos patrimoniais que o país sofreu em resultado da corrupção e impunidade, sublinhou o chefe de Estado, “não restam dúvidas de que trabalho para recuperação dos ativos desviados será árduo e terá de ser levado a cabo ao longo de muitos anos”, pelo que a cooperação internacional é um pilar essencial neste combate, já que grande parte dos ativos desviados foram constituídos no exterior do país, sustentou.

Neste sentido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana remeteu 24 cartas rogatórias e recebeu também 98 cartas de diferentes países que se encontram em tratamento.

“Não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público. A justiça angolana tudo fará para recuperar os recursos do Estado que tenham sido desviados, sejam quais forem as figuras singulares ou coletivas envolvidas”, garantiu João Lourenço.

Reforma da Justiça

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, que a Reforma do Estado e da Justiça visam garantir o combate à criminalidade e o pleno exercício da cidadania aos angolanos.

Ao proferir o discurso sobre o Estado da Nação, no Parlamento, João Lourenço sublinhou que a Reforma da Justiça e do Direito continua no centro das prioridades do Executivo, de modo a garantir a dinamização, desburocratização e a modernização do sector, através da redefinição do quadro legislativo de referência.

“Existem já diplomas fundamentais, como os códigos penal e de processo penal, bem como a repristinação das normas do processo civil em matéria de recurso, aos quais se vai seguir a legislação necessária, para a modernização do judiciário”, salientou.

O Presidente informou que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania, até Agosto de 2021 foram emitidos cerca de quatro milhões de registos de nascimento e perto de dois milhões e 300 mil Bilhetes de Identidade (BI).

Referiu que a emissão do BI, pela primeira vez no país e na diáspora, é condição essencial para assegurar que o registo eleitoral decorra com maior eficácia e rapidez.

Adiantou que, se estima registar cerca de 12 milhões de cidadãos eleitores, 400 mil dos quais na diáspora.

Transações cambais já se realizam sem restrições 

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta sexta-feira, que as transações cambiais tornaram-se mais seguras, visíveis e sem restrições nas transferências de dividendos por parte dos investidores estrangeiros em Angola.

O Chefe de Estado, referiu que foram corrigidas e eliminadas as situações de tráfico de influência de actuações discriminatórias e injustas, que ao longo dos anos caracterizaram as operações deste importante mercado.

“ As transações cambiais tornaram-se mais seguras e visíveis, não havendo por isso qualquer restrições nas transferências de dividendos daqueles que investem em Angola, um factor de grande importância para a melhoria do ambiente de negócios no mercado”, sublinhou o Executivo angolano.

No seu discurso à Nação, referiu que ainda que o mercado cambial está a funcionar de forma normal, tendo o mesmo atingido o seu equilíbrio.

A seu ver, os recursos da moeda externa gerados com os negócios do sector petrolífero, estão cada vez mais colocados ao serviço da economia, isto é, “ ao serviço dos agentes da económicos que precisam dos mesmos”.

O Kwanza, acrescentou, desde 2020, que mantém-se estável em relação às principais moedas internacionais, com destaque para o Dólar e Euro.

A mesma apreciação tem reflexos na melhoria das contas externas, em particular da conta corrente na balança de pagamentos, disse o Presidente da Republica.

Assim, prosseguiu João Lourenço, observa-se no mercado uma diferenciação da taxa de cambio no mercado oficial e no mercado paralelo, actualmente, em menos de 10%, um valor considerado de “avanço de elevada relevância no funcionamento do mercado cambial com reflexos importantes no funcionamento do resto da economia”.

De acordo com o Presidente da Republica, este ajustamento é um elemento muito importante para a competitividade da economia e aumento da produção económica.

Redução do IVA no próximo OGE 

O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou que o executivo vai propor a redução do IVA num conjunto de produtos no próximo Orçamento Geral do Estado.

Sobre esta medida, o chefe de Estado angolano disse apenas que se trata de "uma proposta de redução significativa" do valor do IVA a pagar sobre "um conjunto de bens de consumo", que permitirá aliviar o custo de vida, face aos elevados valores da inflação que atingiu os 26% em agosto.

João Lourenço enunciou também outras medidas com que o executivo tem tentado controlar a subida dos preços, como a isenção dos direitos aduaneiros para alguns produtos.

A disrupção provocada pela pandemia de covid-19 no mercado internacional, que provocou a subida dos preços dos bens de consumo que Angola importa, bem como dos custos de transporte, foi o principal motivo invocado para explicar o aumento do preço dos bens a nível interno.

“As taxas de inflação que vinham diminuindo desde 2018 tiveram inversão desta trajetória em 2020, mantendo-se esta trajetória ascendente no ano em curso”, disse João Lourenço, acrescentando que o Banco Nacional de Angola está focado na inversão deste quadro, apoiado por medidas do executivo.

João Lourenço destacou que “mesmo diante de todos os desafios que inesperadamente surgiram, como é o caso da covid -19, que aprofundou “de forma muito severa” os efeitos da crise económica e financeira, o executivo continua empenhado em promover a boa governação, lutar contra a corrupção e impunidade, promover a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia e promover o resgate dos valores da sociedade.

“Estamos a estabelecer as bases para uma economia de mercado dinâmica e inclusiva como pilares para a prosperidade do povo angolano”, afirmou, considerando igualmente que a resposta do executivo à covid-19 foi “rápida e assertiva”, tendo sido tomadas medidas adequadas de contenção de forma precoce, reconhecendo embora “efeitos severos nas finanças públicas”.

Afirmou, no entanto, que o desempenho fiscal foi melhor do que o esperado, graças ao alargamento da base tributária e melhoria do processo de cobrança de impostos.

Por outro lado, à medida que avança o processo de vacinação contra a covid-19, o “mundo vai vendo um ambiente de melhor abertura das suas economias, “o que se tem refletido na melhoria do preço do petróleo no mercado internacional".

Com esta evolução favorável, as projeções fiscais atualizadas apontam para um aumento da receita de 26% face ao Orçamento Geral do Estado para 2021, apesar da produção petrolífera estar abaixo do previsto.

Os excedentes das receitas petrolíferas vão reforçar a conta única do Tesouro, anunciou.

Constituição de reservas mínima de tesouraria, reforço orçamental para execução de projetos e investimentos públicos, aumento do quadro de pessoal dos setores da saúde e educação e proceder ao pagamento de dívida atrasada são alguns dos objetivos a concretizar e que decorrem da melhoria do preço do petróleo no mercado internacional.

Assegurou que as medidas de reforma económicas vão prosseguir em direção a um cenário de retoma e sublinhou que foram corrigidas e eliminadas situações de tráfico de influências e atuação discriminatórias e injustas nas operações cambiais.

“O ajustamento do mercado cambial é um elemento muito importante para a competitividade da economia e aumento da produção nacional”, destacou, indicando que desde novembro de 2020 que a moeda nacional, o kwanza, se tem mantido estável e até apreciado nos últimos tempos, sendo a diferença entre mercado oficial e paralelo atualmente estimada nos 10%.

Conclusão do Campus Universitário da UAN

As obras do Campus Universitário da Universidade Agostinho Neto retomam em 2022, segundo o Presidente da República, João Lourenço. O Chefe de Estado angolano, anunciou a existência de uma garantia de financiamento para o efeito.

O referido campus, cujo plano-mestre foi desenvolvido em 2000 e actualizado em 2009, possui 4 edifícios académicos (com salas de aula, escritórios e laboratórios), uma biblioteca central, um restaurante, um centro estudantil e outro de conferências.

A primeira fase do campus tem a capacidade de acolher três mil estudantes, que aumentará para 40 mil após a conclusão das restantes etapas.

João Lourenço adiantou que o pacote de projectos no segmento do ensino superior inclui também a construção do Hospital da Faculdade de Medicina da UAN, a conclusão do Campus Universitário do Caio (Cabinda), da reitoria da Universidade 11 de Novembro e das instalações de uma das suas unidades orgânicas.

Disse que consta ainda do pacote a conclusão da terceira fase da Universidade do Namibe.

O Presidente realçou a aposta do Executivo na formação de especialista, com o envio anual de 300 licenciados e mestres às melhores universidades do mundo.

Construção de hospitais gerais em quatro províncias

O Presidente da República, João Lourenço, anunciou, esta sexta-feira, o início, em 2022, da construção dos hospitais gerais de Caxito (Bengo), Ndalatando (Cuanza Norte), do Sumbe (Cuanza Sul) e de Cacuaco (Luanda).

João Lourenço,  disse tratar-se de acções que visam aumentar a oferta de camas para dar resposta à procura pelos serviços de saúde das populações.

Cada uma destas unidades sanitárias, de acordo com o Chefe de Estado, contará com, pelo menos, 200 camas.

Revelou também que estão a ser mobilizados recursos financeiros de linhas de crédito para a construção dos hospitais gerais da Catumbela (Benguela), do Bailundo (Huambo), Dundo (Lunda Norte), Uíge e de Malanje.

O programa, adiantou, inclui ainda a reabilitação e ampliação do Hospital Américo Boavida, em Luanda, e a conclusão do Hospital Geral de Mbanza Kongo (Zaire).

Após a conclusão das obras, que poderá ocorrer entre 2023 e 2024, a perspectiva é erguer unidades menores, de proximidade, na rede de cuidados primários de saúde nos municípios e bairros, para dar resposta a demanda populacional, segundo o Presidente.

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