Em conformidade com o princípio da legalidade da Accão Penal, o art. 1° do Código de Processo Penal Angolano dispõe que “ a todo crime ou contravenção corresponde uma Accão penal”. Sempre que se verificar a ocorrência de um crime, o Ministério Público tem o dever de acusar. No exercício da Accão penal, o MP está vinculado a exigência constitucional de vinculação exclusiva a critérios de legalidade e objectividade (n° 2 do art.º. 185° C.R.A.).

Por Jaime Azulay - Advogado

Jean-Claude de Bastos de Morais foi ontem libertado da prisão de Viana, tomando directamente um voo para o Dubai, depois de, segundo comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), terem sido recuperados 3.350 milhões de dólares que se encontravam debaixo da sua gestão no Fundo Soberano de Angola.

Por Paulo Zua

Âmbito da parceria encontra-se ainda no “segredo dos deuses” e será divulgado na próxima terça-feira.

Angola tem actualmente apenas 42 estações meteorológicas estatais para uma necessidade de cerca de 500, para ter informações sobre o clima em tempo útil, disse hoje o director-geral do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET).