Legislação sobre autarquias em Angola vai ser discutida dia 23 em plenário
Os deputados angolanos aprovaram hoje o parecer conjunto relativo às leis sobre institucionalização das autarquias no país, uma proposta pelo Presidente angolano e outra pela UNITA (oposição), recomendando a sua aprovação pelo plenário, agendado para dia 23.
Governo promete punir administradores municipais por não prestar contas
Os deputados angolanos estão indignados com a falta de prestação de contas do poder local. Académico defende a institucionalização urgente das autarquias, mas a ministra das Finanças prefere prometer medidas punitivas.
Funcionários das administrações municipais “têm medo” de falar de autarquias
Um estudo sobre a institucionalização de autarquias em Angola, realizado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (Adra), revela que as entidades pertencentes à Administração Local do Estado, incluindo responsáveis têm “medo” de falar sobre o assunto, continuam à espera e assumem estar a depender de orientação dos superiores hierárquicos.
UNITA lamenta que Angola seja único país lusófono sem autarquias
A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA lamentou hoje a falta de vontade política para se criarem autarquias locais em Angola, sublinhando que é o único país africano da região austral e da lusofonia sem poder autárquico.
Proposta de Lei do Governo de Institucionalização das Autarquias é entregue hoje no parlamento
As três propostas de lei do pacote legislativo autárquico, nomeadamente a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, Lei Orgânica da Guarda Municipal e Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais deram entrada, esta segunda-feira, na Assembleia Nacional.