O Presidente da República, João Lourenço, nomeou esta quinta-feira, o juiz conselheiro Evaristo José Solano para o cargo de vice-presidente do Tribunal de Contas.

Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes são os quatro novos juízes conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados nesta quarta-feira, 5 de novembro, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

A juíza-conselheira presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, deve ser devolvida à liberdade, imediatamente, por ter sido considerada ilegal, pelo Tribunal Constitucional, a medida cautelar de coacção pessoal de interdição de saída do país a que estava sujeita.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola anunciou hoje que oito novos juízes conselheiros vão reforçar o Tribunal Supremo e quatro outros o Tribunal de Contas, para aumentar o desempenho destas instituições.

Os processos-crime instaurados contra a ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, prosseguem em instrução preparatória na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).