Tribunal Supremo rejeita invalidação do concurso do Porto de Luanda ganho pelo DP World
O Tribunal Supremo (TS) indeferiu o pedido de invalidação do Concurso Público Internacional para Concessão do Serviço Público de Gestão e Exploração do Terminal Multiuso do Porto de Luanda, interposto pela empresa International Container Terminal Services (ICTSI).
Angola precisa de 150 juízes de garantia – Joel Leonardo
O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, afirmou esta sexta-feira que o pais precisa, numa primeira fase, de 150 juízes de garantia para a cobertura das comarcas existentes.
Magistrados do Ministério Público protestam sábado contra as “péssimas condições laborais”
Magistrados do Ministério Público (MP) angolano protestam neste sábado, em todas as capitais das 18 províncias angolanas, contra as “péssimas condições laborais, suspensão, redução e retirada dos seus direitos adquiridos”, exigindo “dignificação da magistratura”.
Governo propõe 31 juízes conselheiros para “celeridade processual” no Tribunal Supremo
O Governo angolano propõe o alargamento para 31 juízes conselheiros no Tribunal Supremo (TS) e a criação de um “juiz itinerante” na sua proposta de lei que altera a Orgânica da Organização e Funcionamento do TS, aprovada hoje na generalidade.
Juiz Rui Ferreira cessa funções de conselheiro do Tribunal Supremo
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano decidiu deferir, parcialmente, o pedido do juiz Rui Constantino da Cruz Ferreira e declarar a sua “cessação de funções” como juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) de Angola.