Os membros ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República recomendaram, na sexta-feira, 23, na cidade do Huambo, que aquele órgão do Ministério Público, por via do seu titular, identifique instrumentos normativos eivados de inconstitucionalidade e, acto contínuo, remeta-os ao Tribunal Constitucional para o devido tratamento. O facto consta num documento apresentado no final dos trabalhos do XXIX conselho consultivo.

Os processos-crime que envolvem funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) e a empresária Isabel dos Santos seguem os trâmites legais, assegurou, hoje, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós.

O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou, esta quinta-feira, no Huambo, que a confiança das pessoas no Ministério Público e na justiça depende da conduta ética, íntegra e responsável dos magistrados e demais funcionários da instituição.

A autoridade do magistrado jamais se impõe pelo poder que a lei confere, mas sobretudo pela credibilidade, pela integridade e pelo exemplo diário no trabalho e na vida pessoal, declarou sexta-feira, em Luanda, o procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Groz.

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público nomeou, através de uma resolução publicada a 11 de Dezembro em Diário da República, Luís de Assunção Pedro da Mota Liz ao cargo de coordenador do órgão junto do Tribunal Constitucional.