Excelência Sr. Coordenador, o direito à informação está consagrado na constituição da República de Angola artigo 40.°.  Para que serve o direito à informação?

Após à criação e entrada em funcionamento do TPI em 2002, nasce uma nova perspectiva e dinâmica na condução da justiça penal internacional, dando à este órgão jurisdicional global, a competência de julgar crimes graves como: crimes de genocídio, crimes de agressão, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como previsto no n.º 1, alíneas a), b), c) e d), do artigo 5.º do Tratado de Roma.

Desde 1975, o MPLA moldou o Estado angolano à sua imagem, eliminando qualquer pretensão de separação de poderes e transformando a Justiça num mecanismo de opressão.

É assim que o cidadão angolano viu a face do ministro de estado da Casa Civil do MPLA, na TPA. Isso é, para sequer falar sobre a TPA, o lugar em que o ministro de estado deu a sua pretérita entrevista enviesada e totalmente destorcida, sem realismo e sem verdade alguma.

Na internet encontram-se inúmeras notícias e informações relacionadas com projectos de investimento públicos de Angola, como as da amostra que a seguir apresentamos e comentamos.