A inimputabilidade em Angola vai até aos 15 anos de idade e, assim sendo, a partir dos 16 anos os menores já respondem criminalmente, afirmou a subprocuradora-geral da República junto das Câmaras do Cível e Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, Família e Justiça Juvenil do Tribunal da Relação de Luanda, Carla Patrícia Correia.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) divulgou hoje os candidatos aprovados para as vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, entre os quais consta o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.

Ativista refere que o oficial nomeado para sub-Procurador-Geral da República exerceu exclusivamente funções administrativas na Procuradoria Militar, nunca tendo ingressado na carreira do MP.

O Presidente da República, João Lourenço, valorizou o conteúdo das relações que Angola tem vindo a manter com os Emirados Árabes Unidos, reforçadas, esta segunda-feira, com a assinatura de mais de 44 acordos em diferentes domínios e que, quantificados, representam uma injecção de 6,5 mil milhões de dólares na economia angolana.