O Conselho de Ministros angolano aprovou quinta-feira um decreto presidencial que altera a área de concessão do Bloco 15/06, situado na bacia do baixo Congo, a sul do rio Zaire, não adiantando quem passará a exercer a gestão.

O chefe de Estado angolano apresentou ao Governo três projetos de decretos presidenciais ligados ao sistema fiscal e comercial, destacando-se o novo Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes, indica hoje uma nota oficial.

A nova tabela salarial da Função Pública em Angola vai entrar em vigor em janeiro de 2019, uma medida do Executivo que visa acabar com as assimetrias salariais no funcionalismo público e promover o equilíbrio, indica hoje uma nota oficial.

O Conselho de Ministros angolano apresentou na quarta-feira uma proposta que visa obter autorização para confiscar, a partir de Janeiro de 2019, "bens incongruentes domiciliados no exterior do país", indica hoje uma nota oficial enviada à agência Lusa.