O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola anunciou hoje que oito novos juízes conselheiros vão reforçar o Tribunal Supremo e quatro outros o Tribunal de Contas, para aumentar o desempenho destas instituições.

Os processos-crime instaurados contra a ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, prosseguem em instrução preparatória na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).

A ex-juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas (TdC) Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa já não vai a julgamento, tal como indicou, no ano passado, o procurador-geral da República (PGR), Hélder Pitta Gróz. Apesar de não ter sido objecto de divulgação na imprensa, o processo do qual era arguida foi, afinal, arquivado em Junho de 2024, por nulidade e incompetência da instância judicial que mandou instruir a auditoria à gestão da magistrada.

O Tribunal de Contas (TC) concluiu a análise de todos os processos programados para este ano (2024), um facto inédito na história deste órgão de controlo externo das finanças públicas, anunciou, esta terça-feira, em Luanda, o juiz conselheiro presidente, Sebastião Ngunza.

O Governo angolano considerou hoje que o país precisa de um Tribunal de Contas (TdC) "forte e interventivo" capaz de exercer um efetivo controlo externo das finanças públicas para utilização correta dos recursos e consolidação do Estado democrático.