Lei contra as fake news entra em vigor e abrange conteúdos produzidos no estrangeiro
A lei angolana contra as informações falsas na Internet entrou hoje em vigor, abrangendo conteúdos produzidos no estrangeiro dirigidos ao público angolano e impondo novas obrigações às plataformas digitais.
Parlamento aprova nova proposta que criminaliza assédio digital e uniões forçadas
O parlamento angolano aprovou hoje, na generalidade, a proposta de alteração à lei contra a violência doméstica, que inclui na tipicação de crimes o uso ilícito de sistemas e tecnologias de Informação, uniões forçadas e abandono de pessoas vulneráveis.
Violência doméstica poderá passar a ser punida com pena máxima de 15 anos de prisão
A Assembleia Nacional vai analisar uma proposta de lei que prevê transformar a violência doméstica em crime público e aumentar a pena máxima para 15 anos de prisão.
Parlamento aprova Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares
O parlamento aprovou, esta Quinta-feira, em votação final a proposta de Lei do Código de Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que para o MPLA fortalece a justiça social, enquanto para a UNITA “é inconstitucional”.
Raul Araújo defende mais poderes para o Parlamento e maior fiscalização do Presidente
O jurista e académico Raul Araújo defendeu, esta quinta-feira, em Luanda, a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização política e institucional em Angola, através de um maior fortalecimento do Parlamento e de um equilíbrio mais efectivo entre os órgãos de soberania.